São Paulo, sábado, 11 de janeiro de 1997
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47% da Câmara apóia consulta popular

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DOS ENVIADOS ESPECIAIS

Levantamento feito pela Folha com 488 dos 513 deputados federais mostra que 47,3% (231) são favoráveis a algum tipo de consulta popular (plebiscito ou referendo) para decidir se o presidente Fernando Henrique Cardoso poderá ou não tentar a reeleição.
O percentual contrário à consulta popular atinge 40,5% (198) do universo pesquisado -12% estão indecisos, não quiseram responder ou se abstiveram.
O levantamento feito pelo jornal nesta semana alcançou 95,1% do universo da Câmara dos Deputados. A maioria (59,7%) dos que defendem consulta popular prefere que seja feito plebiscito.
Outros 86 deputados (37,2%) optaram por referendo e 7 disseram que não importava qual seria a forma de consulta.
PSDB x PFL
No PSDB -partido do presidente Fernando Henrique Cardoso-, 17 deputados defendem a realização de referendo ou plebiscito e 55 querem que somente o Congresso decida a questão.
Já no PPB, partido do ex-prefeito Paulo Maluf, a situação se inverte: 50 são favoráveis à consulta popular e 23 são contra.
O plebiscito tem de ser feito antes de o Congresso votar o assunto que está sendo debatido, mas os deputados não são obrigados a seguir o resultado.
Já o referendo é realizado depois da votação. Embora ainda não haja lei no Brasil que regulamente o assunto, em tese o referendo é soberano à decisão dos parlamentares.
Os deputados que defendem a consulta popular argumentam que a população precisa ser ouvida porque a reeleição é um assunto muito polêmico.
"Em regime democrático não se pode ser contra a consulta popular", afirma a deputada Alcione Athayde (PPB-RJ), que ainda não decidiu seu voto sobre a emenda que permite a reeleição dos atuais governantes.
Outro argumento utilizado pelos defensores do plebiscito é que ele evitaria barganhas políticas. "Estão dizendo que o plebiscito sai caro. Mas sai muito mais barato do que tentar convencer deputados negociando votos", afirmou o deputado Chico Vigilante (PT-DF).
Os deputados contrários à consulta popular dizem que ela é desnecessária, pois os parlamentares são eleitos pela população.
"Fomos eleitos para tomar decisões. Fazer plebiscito é perda de tempo", disse o deputado Nelson Meurer (PPB-PR).
Já o deputado Eduardo Mascarenhas (PSDB-RJ) argumenta que assuntos políticos como a reeleição seriam incompreensíveis para a população e deveriam ser resolvidos mesmo pelo Congresso.
"A sociedade tem de decidir sobre temas comportamentais, como aborto e pena de morte. A reeleição é um tema político e cabe ao Congresso decidir."
O deputado Nelson Ueno (PFL-PR) teme que a realização da consulta popular possa gerar crise se o resultado for diferente da decisão dos parlamentares. Ueno vai votar a favor da emenda da reeleição. "Ou se faz plebiscito ou se vota a emenda no Congresso."
Para muitos deputados que votam contra o plebiscito, a consulta não é apropriada porque colocaria a campanha para as eleições presidenciais e de governadores na rua antes do necessário.
"Se houver plebiscito, o processo eleitoral será antecipado, e isso não é bom para ninguém" afirmou o deputado Edison Andrino (PMDB-SC). Já o deputado João Magalhães (PFL-MG) afirmou que é o plebiscito é desnecessário porque FHC "tem mais votos fora do Congresso do que dentro".
Governador e prefeito
Outros 146 são contra a permissão -58 declararam que só querem a reeleição para os próximos governadores, 70 estão indecisos, 1 se absteve e 19 não responderam.
Já para a reeleição de prefeitos, há 193 deputados favoráveis, 150 contra e 55 que só querem a reeleição para os próximos prefeitos. Há 69 deputados indecisos e 19 não quiseram responder.
Os deputados que votaram a favor da reeleição para presidente e são contra para governadores e prefeitos dizem que há mais chances de abuso de poder nas disputas por cargos estaduais e municipais.

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