São Paulo, sábado, 11 de janeiro de 1997 |
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EUA contestam incentivos ao Nordeste
DENISE CHRISPIM MARIN
Ontem, a representação comercial do governo norte-americano (USTR) concluiu sua investigação sobre o regime automotivo e enviou à OMC pedido de consultas formais ao Brasil. Segundo o ministro José Alfredo Graça Lima, diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, o Brasil deverá responder favoravelmente ao pedido de consultas até o próximo dia 20 -prazo máximo. As consultas devem começar a partir de 9 fevereiro e terminar em 10 de março -quando os norte-americanos poderão recorrer ao Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC com um pedido de panel (comitê de arbitragem para decidir o assunto). A MP (medida provisória) que beneficia as montadoras instaladas no Nordeste, Norte e Centro-Oeste deverá ser o ponto de maior disputa entre Brasil e Estados Unidos. O texto será apresentado nos próximos oito dias à OMC. Mas vai qualificado como incentivo para regiões desfavorecidas e endereçado ao Comitê de Subsídios e Medidas Compensatórias. Deve ser avaliado apenas em abril. A Folha apurou que esse procedimento poderá munir os negociadores brasileiros de argumentos para evitar a discussão da MP como um regime especial, driblando assim o questionamento dos EUA. Os norte-americanos também alegam que o regime de cotas tarifárias -que facilitou a entrada de carros produzidos por montadoras do Japão, Coréia do Sul e União Européia não instaladas no Brasil- é discriminatório. Mas as três grandes montadoras norte-americanas (Ford, General Motors e Chrysler), já instaladas no Brasil, assinaram a adesão ao regime automotivo e usufruem de incentivos maiores que as cotas. "Portanto, não há discriminação", afirmou Graça Lima. "O regime é sustentável. Não acreditamos que outros países estejam sendo prejudicados e não entendo porque os Estados Unidos querem as consultas", completou. O primeiro enfrentamento entre EUA e Brasil sobre o regime automotivo ocorreu em agosto do ano passado, antes da adoção das cotas tarifárias. Japão, União Européia e Coréia do Sul também fizeram questionamentos. Em outubro, houve ainda consultas informais sobre a possível extensão da cota tarifária para fabricantes norte-americanos de caminhões. As negociações não foram concluídas. Texto Anterior: Província argentina vive 'revolta fiscal' Próximo Texto: Cobrança de IR causa tumulto em prédio da Receita de SP Índice |
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