São Paulo, sábado, 11 de janeiro de 1997 |
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Concessão vai custar R$ 600 mi Preço é para a Grande SP ELVIRA LOBATO
A informação sobre o preço mínimo só será divulgada oficialmente pelo governo na próxima segunda, quando os editais de concorrência ficarão disponíveis para os interessados, em Brasília. A Folha apurou junto ao mercado que o preço mínimo da concessão para o Estado do Rio (incluindo o Espírito Santo) será de R$ 500 milhões, enquanto o de Minas Gerais será de R$ 400 milhões. Com a entrega dos editais, começa de fato a concorrência pública para a venda das concessões. O território nacional foi dividido em dez áreas e cada uma delas corresponderá a uma concorrência. As seis primeiras áreas são formadas pelos mercados mais desenvolvidos. O Estado de São Paulo foi dividido em duas áreas: a Grande São Paulo e interior. Os Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foram agrupados em quatro grandes áreas, com valores de concessão menores do que os fixados para Sul e Sudeste. Os editais sofreram mudanças importantes, em relação às regras que haviam sido colocadas em discussão pública pelo governo no início de novembro. Por exemplo: os consórcios que vencerem as concorrências terão três anos para pagar as concessões: 40% à vista, logo após a assinatura do contrato, e três parcelas anuais de 20%. Na primeira versão, o prazo de pagamento era bem mais apertado: 50% à vista e o restante no prazo de 12 meses. Durante a consulta pública, os consórcios sugeriram que o prazo fosse dilatado e o governo acatou a sugestão. Também foi mudado o critério de julgamento. O vencedor será escolhido por uma equação formada pelo maior preço pago ao Estado pela concessão e a menor tarifa a ser cobrada do usuário. O valor da concessão pesará 60% no resultado final, enquanto a tarifa responderá por 40%. Na primeira minuta do edital, a proporção era de 70% para o valor da concessão e 30% para a tarifa. A mudança, segundo empresários consultados pela Folha, mostra que o governo quer induzir uma queda mais acentuada do custo do serviço ao consumidor. Outra informação importante contida no edital, e que vinha sendo guardada a sete chaves pelo governo, refere-se às condições para qualificação dos consórcios. Nas concorrências para a Grande São Paulo e para o interior do Estado, os consórcios precisarão comprovar que atendem a pelo menos 1,8 milhão de assinantes de telefonia celular no exterior. Ou seja, cada consórcio deverá ser integrado por uma grande companhia telefônica celular internacional, que comprove ter uma base de assinantes no exterior comparável ao potencial do mercado que irá explorar no Brasil. Nas demais áreas, o número exigido é menor. Na concorrência para Minas Gerais, por exemplo, os consórcios deverão comprovar possuir uma base de assinantes de 1,4 milhão de pessoas no exterior. As concorrências serão disputadas por consórcios internacionais, desde que o controle acionário (51% das ações com direito a voto) seja nacional. A entrega das propostas será no dia 31 de março. Texto Anterior: BC altera piso e teto de variação do dólar Próximo Texto: Ceticismo derruba a Bolsa de Tóquio Índice |
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