São Paulo, domingo, 19 de janeiro de 1997 |
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Temporários têm direitos assegurados
DA REPORTAGEM LOCAL O trabalhador temporário tem assegurado uma série de direitos trabalhistas, segundo estabelece a lei 6.019, de 1974.São eles: férias proporcionais, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) proporcional, seguro contra acidente de trabalho, seguro-desemprego, vale-transporte e repouso semanal remunerado. O vale-transporte, segundo a advogada Ana Paula Ferreira, 35, supervisora da área trabalhista e previdenciária do Grupo IOB (Informações Objetivas), não pode ser dado em dinheiro. A jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias ou 44 horas semanais. Está prevista concessão de hora extra -que não pode passar de duas horas diárias. O valor da extra é 50% maior do que o da normal. Se o temporário tiver de trabalhar à noite, precisa receber 20% a mais por hora do que o valor de sua remuneração. Ainda segundo a legislação, o temporário deve receber uma remuneração equivalente à praticada em seu mercado de trabalho. Assim, um vendedor, por exemplo, não pode receber menos do que os valores gerais de mercado de sua categoria. Garantia dos direitos Geralmente, o contrato também inclui a duração do trabalho. Caso o trabalhador seja lesado em algum de seus direitos, o caminho é procurar um advogado para entrar com um processo contra a empresa de trabalho temporário que o contratou, de acordo com o Grupo IOB. "Nesse caso, é preciso entrar com um processo na Justiça para reaver o que era do trabalhador por direito", diz Ana Paula. Segundo ela, não há previsão para o prazo de resolução do conflito na Justiça. "O trabalhador não deve ter expectativas quanto a isso, já que pode levar de um a dois meses ou até mais de um ano. Tudo depende das características do processo e da existência ou não de acordos." Texto Anterior: Caia na folia com 4.460 oportunidades Próximo Texto: Rede Stagium tem duas oportunidades Índice |
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