São Paulo, quinta-feira, 23 de janeiro de 1997 |
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CPI quebra sigilo bancário de 24 empresas FERNANDO GODINHO FERNANDO GODINHO; CARI RODRIGUES
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado que investiga irregularidades na emissão de títulos públicos para o pagamento de sentenças judiciais (precatórios) aprovou ontem a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal de 24 instituições financeiras. Entre elas estão os bancos Divisa, Vetor e Pontual, a empresa IBF Factoring e as corretoras Negocial, Olímpia, Contrato e Ativação. Essas empresas teriam obtido lucros indevidos em operações com títulos emitidos por Estados e municípios para pagar precatórios. A CPI aprovou também a quebra do sigilo telefônico do Dedip (Departamento da Dívida Pública do Banco Central) e do Cetip, central que registra os títulos públicos. O objetivo é cruzar os dados com os obtidos a partir da quebra do sigilo das empresas. Acareação Em depoimento secreto na CPI, o chefe do Dedip, Jairo da Cruz Ferreira, admitiu que o BC sofreu pressões políticas do Senado para acatar um pedido de emissão de 600 milhões de títulos feito pela Prefeitura de São Paulo para o pagamento de precatórios. Segundo o relato de senadores à Folha, Ferreira não deu detalhes sobre quem foi pressionado no BC e nem quem fez as pressões. A emissão foi solicitada pelo ex-prefeito Paulo Maluf, quando Celso Pitta era secretário de Finanças. O atual prefeito não foi encontrado ontem à noite pela Folha, na prefeitura e em sua casa. Ferreira reconheceu as pressões políticas em uma acareação com o consultor econômico do Senado Carlos Augusto Bezerra, que havia afirmado ter recebido um telefonema do chefe do Dedip falando sobre o assunto. Ainda na sessão aberta, Ferreira disse não se lembrar do telefonema, mas mudou de opinião na acareação -que ocorreu em sessão secreta. Em outubro de 1994, Ferreira emitiu seu parecer sobre o pedido da Prefeitura de São Paulo concordando com a emissão de apenas 24,48 milhões de títulos. Mas após o senador Gilberto Miranda (PFL-AM) enviar um ofício ao BC, Ferreira alterou seu parecer e concordou com a emissão de 506,74 milhões de títulos. O Senado acabou autorizando a emissão, nos termos do segundo parecer, em dezembro de 1994. Edital dirigido A CPI concluiu que o Estado de Santa Catarina dirigiu o edital de licitação que escolheu o Banco Vetor como responsável pelo lançamento de R$ 605,143 milhões (valores atualizados) em títulos para o pagamento de precatórios. Nessa operação, o Vetor ganhou R$ 33,2 milhões a título de "taxa de sucesso" -pelo fato de o Senado ter aprovado a operação. A metodologia do governo de Santa Catarina para publicar o edital foi o que mais chamou a atenção dos senadores que analisam os documentos reunidos pela CPI. O edital, com data do dia 12 de junho de 1996 (uma quarta-feira), deveria ter sido publicado no "Diário Oficial" de Santa Catarina no dia 14 (sexta-feira). Mas o DO catarinense só circulou no dia 19 de junho de 1996 (quarta-feira seguinte), 24 horas antes do prazo final para a escolha do banco que ficaria responsável pela operação. Os senadores deduziram que os eventuais concorrentes do Banco Vetor não tiveram tempo hábil para apresentar propostas ao governo de Santa Catarina e suspeitam que a proposta vencedora já estaria previamente encaminhada. O governo de Santa Catarina teria alegado que as rotativas responsáveis pela publicação do DO estavam quebradas. Por isso, não circulou no dia 14 de junho. A CPI aprovou a convocação do diretor de Normas do BC, Alkimar Moura, que em 1994 era diretor de Política Monetária e responsável pelo Dedip. Também foi aprovada a convocação da técnica do BC Luciana Valença, responsável pelo segundo parecer, e do atual secretário de Fazenda de Santa Catarina, Paulo Prisco Paraíso. Texto Anterior: Sem-terra planejam invadir usina no Pontal Próximo Texto: Como o Real afetou os bancos Índice |
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