São Paulo, sexta-feira, 24 de janeiro de 1997 |
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Bancos funcionarão como 'procuradores'
SHIRLEY EMERICK
O diretor da Secretaria de Política Urbana, Edson Ortega, disse que a idéia é que os bancos funcionem como procuradores dos mutuários e facilitem, assim, a aprovação do empréstimo. Nesse caso, o mutuário vai economizar tempo e dinheiro na assinatura de seu contrato de financiamento habitacional. Essa medida está sendo discutida no Ministério do Planejamento com as entidades representativas dos cartórios e com as instituições financeiras. Ela vai beneficiar todos os contratos habitacionais e será aplicada a todos os bancos. FGTS Para a população de baixa renda, o governo já começou a reduzir a burocracia. A Anoreg (Associação de Notários e Registradores do Brasil) vai fornecer à CEF (Caixa Econômica Federal) toda a documentação necessária para os financiamentos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). No caso de São Paulo, a CEF ainda estuda alguns detalhes para que esse novo sistema entre em operação. O presidente da Anoreg no Estado, Bernardo Francez, disse que os mutuários deixarão de percorrer 29 locais diferentes para obter a documentação necessária. A CEF vai encaminhar à entidade o nome dos mutuários que tiveram o cadastro aprovado e a Anoreg encaminhará os documentos. A redução dos custos pode chegar a até 90%. É que os preços devem ficar próximos dos que a CEF já fixou, na última quarta-feira, em acordo assinado pelo presidente do banco, Sérgio Cutolo, para o Estado do Rio de Janeiro. Valores Para financiamentos até R$ 9.999,99, o mutuário vai gastar R$ 99,25 com despesas cartoriais. Os gastos cartoriais chegavam anteriormente, no Rio, a R$ 1.000, patamar atual do resto do país. O mutuário também vai ganhar com a agilidade do prazo de tramitação dos documentos. Em vez de esperar 120 dias para conseguir todas as certidões, ele terá o financiamento aprovado em até 30 dias. A Anoreg vai assinar esse convênio com todos os Estados, negociando com os escritórios regionais da CEF. Kit jurídico O governo já está discutindo também a redução dos documentos exigidos. O ministério vai discutir com os cartórios de registros a elaboração de um pacote básico simplificado de documentos. Esse kit terá preço reduzido. A especificação das certidões é uma exigência de legislação federal, estadual e municipal. Para mudar, será necessário mudar as leis. Texto Anterior: Dicas para os pais de alunos Próximo Texto: SP não adere ao imposto da microempresa Índice |
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