São Paulo, quinta-feira, 30 de janeiro de 1997 |
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Tíquete tem novas regras
SHIRLEY EMERICK
A partir de hoje, quando o valor do tíquete for superior ao valor da refeição ou da compra, o estabelecimento comercial terá que entregar ao consumidor um vale no valor da diferença. Esse vale, porém, só será aceito pelo próprio estabelecimento que o emitiu. Assim, se o tíquete for de R$ 10 e a refeição custar R$ 7,50, o restaurante terá que dar um vale de R$ 2,50 para o trabalhador. Está proibido o pagamento do troco em dinheiro. Essa exigência foi incluída no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), cuja nova versão foi publicada ontem no "Diário Oficial" da União. O ministro do Trabalho, Paulo Paiva, disse que essa mudança foi feita para ajudar a combater o mercado paralelo de tíquetes. Com a redução da inflação, os tíquetes passaram a ter seu poder de compra por mais tempo. Por isso, começaram a ser mais negociados, com desconto, mudando de mãos como uma espécie de moeda. Contribuía para isso o fato de, em muitos estabelecimentos, os caixas se negarem a dar o troco em compras com tíquete. Isso estimulava pessoas a negociar seus tíquetes, em vez de usá-los na sua verdadeira finalidade. Cartão eletrônico O governo também fez outras alterações. As empresas poderão também usar, a partir de agora, cartão magnético ou eletrônico no lugar do talão de papel. Foi criada uma comissão com representantes de governo, empresários e trabalhadores, que terá entre seus objetivos aperfeiçoar o sistema para transformar o tíquete em cartão eletrônico. As empresas de tíquetes terão 90 dias para se recadastrar. Elas terão novo registro da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho. Os bares, restaurantes e padarias que operam com tíquetes também terão que fazer recadastramento. Em 180 dias, eles deverão renovar o cadastro junto às empresas de tíquetes, que estão obrigadas a fazer a verificação dos dados prestados. O reembolso das empresas aos estabelecimentos comerciais só poderá ser feito por meio de depósito bancário. Segundo o ministro, isso vai possibilitar ao governo acompanhar de perto a movimentação dos tíquetes no comércio, facilitando a fiscalização. Ele afirmou que essas mudanças são o primeiro passo para autorizar uma negociação mais flexível entre patrões e empregados sobre o tíquete. A intenção do governo é que trabalhadores e empresários estabeleçam nos acordos coletivos se ajuda à alimentação vai ser paga em dinheiro ou em tíquete. Texto Anterior: Saiba o que é o fórum Próximo Texto: Indústria de cerveja vai investir este ano US$ 1 bi Índice |
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