São Paulo, sexta-feira, 31 de janeiro de 1997 |
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Governo lança hoje edital da Imigrantes
MAURO TAGLIAFERRI
O edital será publicado hoje no "Diário Oficial" do Estado. Todos os valores acertados com a empresa escolhida serão correntes, ou seja, vão incorporar previsão inflacionária aos custos das obras que a firma terá de realizar ao longo dos 20 anos de concessão. O contrato firmado com a concessionária do sistema Anhanguera/Bandeirantes foi feito com base em valores presentes -sem considerar a inflação. O problema é que o Estado estipula uma quantia fixa a ser paga pela empresa em garantia de que o serviço será feito. Pela lei que rege as licitações, tal valor deve ser inferior a 10% do custo da obra. No caso da Anhanguera/Bandeirantes, a garantia foi superior a 10%, e há contestação judicial. O governo estaria pedindo "garantias demais" e afugentando empresas menores da concorrência. Na Anchieta/Imigrantes, como os custos indicados no contrato serão maiores (expressos em valor corrente), a garantia ficará dentro dos 10%, evitando problemas judiciais que atrasariam a concessão. "Não se vai pedir menos garantias. Nós só mudamos a incidência do valor contratual, que será o corrente. Não há como fazer um contrato de 20 anos sem garantias", disse o governador Mário Covas. Segundo a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), estão previstos investimentos de R$ 600 milhões no sistema nos 20 anos de concessão. Metade do dinheiro deve ficar só para a construção da segunda pista da Imigrantes. A obra pode enfrentar problemas na Justiça, pois provocará impacto ambiental sobre a serra do Mar, onde serão construídos 11 viadutos e 5 túneis. Texto Anterior: Calendário do Carnaval de Rua de São Paulo Próximo Texto: Pedágio do rodoanel terá taxa variável Índice |
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