São Paulo, sexta-feira, 31 de janeiro de 1997
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Departamento critica Brasil, porém faz elogios a FHC

CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
DE WASHINGTON

O capítulo sobre Brasil do relatório sobre direitos humanos em 1996 seguiu a linha dos de anos anteriores. "Os mais sérios abusos (...) continuam a ser assassinatos extrajudiciais e tortura".
Apesar de o relatório denunciar diversos casos de abusos, o porta-voz do Departamento de Estado, Nicholas Burns, fez referências elogiosas ao país: "O presidente Cardoso é uma pessoa que sofreu os efeitos de viver sob um governo sem leis. Por causa de sua experiência pessoal e de sua enorme credibilidade, não estamos em posição de questioná-lo. Apoiamos o que ele tem feito".
A principal recomendação do Departamento de Estado para melhorar a situação do respeito aos direitos humanos é a de que crimes de policiais militares sejam julgados pela justiça comum.
O relatório diz: "As condições das prisões vão de ruins a escabrosas. A justiça é lenta e muitas vezes não confiável, especialmente nas áreas rurais, onde poderosos proprietários de terra usam a violência para resolver disputas e influenciam o judiciário local. Violências contra homossexuais e mulheres e discriminação contra minorias são problemas. As populações indígenas continuam a ser vítimas de invasores. As leis contra trabalho forçado e exploração de trabalho infantil não são cumpridas."
O relatório elogia a ação da "imprensa livre" e de "ativas organizações de defesa dos direitos humanos" que expõem abusos e cobram ações que acabem com elas.
"O crescente compromisso de políticos de expressão nacional ainda não teve efeito significativo em muitos Estados", afirma o relatório. O capítulo sobre o Brasil tem 32 páginas de extensão.
(CELS)

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