São Paulo, quinta-feira, 2 de outubro de 1997
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BC desaconselha empréstimo ao PR

FLÁVIO ARANTES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

O Banco Central desaconselhou a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado a autorizar empréstimos de US$ 496,9 milhões do governo do Paraná junto a organismos internacionais.
Segundo ofício do BC enviado anteontem à comissão do Senado, o governo do Paraná gastou com a folha de pagamento, em 95, 72,97% da receita líquida do Estado. Com isso, descumpriu o artigo da Constituição, que determina gastos de 25% da receita de impostos com educação.
O BC diz ainda não ter informações suficientes para verificar se o Paraná está reduzindo a folha de pagamento para 60% da receita líquida corrente no ano que vem, como determina a "Lei Camata".
Desde maio, a comissão do Senado suspendeu a análise dos empréstimos do Estado, alegando falta de documentação para analisar a capacidade de endividamento.
A comissão solicitou ao governo do Paraná cópia do protocolo com as vantagens oferecidas à montadora Renault para se instalar no Estado. No dia 11 de junho, o governo do Paraná entregou um resumo do protocolo, já que o governador Jaime Lerner (PFL) se recusa a apresentar o documento.
O governo do Paraná divulgou ontem nota oficial em que afirma que "a carta do Banco Central é apenas um alerta para que o Estado se enquadre na Lei Camata".
Segundo a nota, "vários Estados obtiveram empréstimos sem cumprir a Lei Camata" e o Paraná "tem capacidade de endividamento e de pagamento".

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