São Paulo, sexta-feira, 3 de outubro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Nota fiscal manual pode ser proibida
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse ontem que o governo pretende proibir a emissão de notas fiscais preenchidas manualmente.A idéia, segundo ele, é obrigar todas as empresas a fazer a emissão em terminais de computador ou máquinas especiais. O objetivo dessa mudança é facilitar a fiscalização e o controle da arrecadação, dificultando a sonegação, explicou o secretário. A medida, que ainda não tem data para entrar em vigor, já está sendo discutida no Confaz (Conselho de Administração Fazendária) e também com os outros países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai), o Chile e a Bolívia. O assunto foi tema de uma reunião entre os secretários da Receita dos seis países realizada na última sexta-feira em Buenos Aires. Também participaram do encontro os secretários estaduais de Fazenda dos Estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará e Distrito Federal. A participação dos Estados na discussão do novo procedimento é importante, segundo Maciel, porque eles têm mais experiência da cobrança de impostos "no varejo" do que o governo federal. Mas, na opinião de Everardo Maciel, é "indispensável" a automatização do preenchimento das notas fiscais. Corregedoria Ontem, o governo autorizou a criação da Corregedoria Geral da Receita. O objetivo é investigar fiscais e puni-los quando comprovado que cometeram irregularidade. A criação do órgão se deu por meio do decreto 2.331, assinado pelo vice-presidente, Marco Maciel, e publicado na edição de ontem do "Diário Oficial da União". Deverá entrar em funcionamento dentro de 30 dias. A corregedoria vai substituir a atual Coordenação Geral de Auditoria e Correção. Seu titular terá mandato de três anos, podendo ser prorrogado. Não poderá ser afastado do cargo nesse período. A principal função dos corregedores será a análise de denúncias de contribuintes sobre irregularidades e atos de indisciplina cometidos por fiscais da Receita. Segundo Maciel, o "favorito" para ocupar o cargo de corregedor-geral é José Oleskovicz, coordenador de Auditoria e Correção. Maciel também afirmou que, desde 1995, cerca de 50 funcionários da Receita foram demitidos por causa de irregularidades. A maioria deles se aproveitou do cargo para cobrar propinas. Texto Anterior: Enron trará energia da Argentina Próximo Texto: Tarifa pública pressiona os preços em SP Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |