São Paulo, quinta-feira, 9 de outubro de 1997 |
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Transição na regra da saúde preocupa
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Usuários de planos e seguros de saúde com contratos de prazo determinado poderão ficar sem assistência se, após o vencimento, se recusarem a aderir a contratos baseados na regulamentação que será votada pelo Congresso.A fragilidade das regras de transição dos contratos atuais para as regras que serão definidas em lei preocupava ontem o grupo de deputados que negociou um projeto substitutivo ao texto enviado ao Congresso pelo governo. Os deputados Celso Russomano (PPB-SP) e Marcos Vinícius de Campos (PFL-SP) acertaram a apresentação de uma emenda que garanta a continuidade do atendimento sem que o usuário seja obrigado a aderir a um plano ou seguro mais caro. Reclamações Russomano disse que já recebeu duas reclamações, nesta semana, de pessoas que não conseguiram renovar seus contratos com empresas de assistência à saúde em decorrência da negociação, no Congresso, do projeto de lei que vai regulamentar o setor. "Quem estiver em tratamento ou for portador de uma doença crônica não conseguirá manter seu contrato se não aceitar pagar mais caro", criticou Celso Russomano. Segundo ele, a garantia ao usuário de que poderá manter-se associado a plano de saúde pelas regras do contrato já em vigor serve apenas para o consumidor com contrato de prazo indeterminado, ou seja, sem data de vencimento. Procon A diretora do Procon do Distrito Federal, Elisa Martins, disse que, se a lei não garantir a renovação automática dos contratos de prazo determinado, o usuário de planos e seguros privados deve acionar a empresa na Justiça com base no Código de Defesa do Consumidor. Elisa disse que as entidades de defesa do consumidor estão apelando aos partidos de oposição na Câmara para tentar aumentar as garantias aos usuários de planos e seguros de saúde. O substitutivo do deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE) será votado hoje. O bloco de oposição (PT-PSB-PDT-PC do B) definiu ontem cinco emendas ao substitutivo. A principal emenda é a que visa a garantir cobertura integral aos usuários de planos e seguros de saúde de todas as patologias previstas no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde (OMS). A oposição também quer acabar com a autorização que o projeto dá aos planos e seguros para, em determinadas condições, aumentarem mensalidades de usuários por faixa etária. Idade Segundo o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o plano ou seguro já define um preço mais alto para o usuário quanto mais velho ele for ao assinar seu contrato. "O reajuste por faixa etária, acompanhado da proibição de aumentos a partir dos 60 anos de idade, na prática vai antecipar a aplicação de aumentos abusivos que hoje penalizam os idosos", disse Elisa Martins. Próximo Texto: Dinheiro da matriz; Injeção de crescimento; Olho no varejo; Meta superada; Clube milionário; Rota lucrativa; Aposta nos juros; Bandeira branca; O conselheiro; Na onda; Por escrito; Com otimismo; Sem rodeios Índice |
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