São Paulo, sexta-feira, 10 de outubro de 1997 |
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Como será o desconto dos impostos . Tributos que terão desconto IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); ISS (Imposto Sobre Serviços); ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos); IVV (Imposto sobre Vendas de Combustível a Varejo); TLIF (Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento); Taxa de Fiscalização de Anúncios; Taxa de Licença para Obras e Loteamentos; Taxa de Licença para Elevadores e Escadas Rolantes; Taxa de Limpeza Pública; Taxa de Conservação de Ruas e Logradouros Públicos; Taxa de Combate a Sinistros; multas das secretarias municipais (como Abastecimento, Administrações Regionais, Saúde etc.) . Como proceder no IPTU Solicitar o total da dívida na Secretaria de Negócios Jurídicos (rua Maria Paula, 136) ou em oito administrações regionais (Lapa, Penha, Pinheiros, Santana, Santo Amaro, São Miguel e Vila Prudente) Será emitida a guia com o valor calculado com o desconto, a ser paga em agências do Banespa e da CEF . Perdão da dívida Válido para dívidas de até R$ 50,00 Ela será extinta automaticamente . Desconto de 50% Sobre multas, juros e correção monetária para quem pagar o tributo em atraso em até 30 dias depois da sanção da lei . Desconto de 40% Para quem fizer o pagamento no prazo entre 30 e 45 dias depois da sanção da lei . Desconto de 30% Para quem pagar o tributo de 45 a 60 dias depois da sanção da lei Texto Anterior: Pitta sanciona lei antes da aprovação final Próximo Texto: Ibirapuera registra qualidade do ar má Índice |
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