São Paulo, sexta-feira, 10 de outubro de 1997 |
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Encol muda sede de Brasília para Goiânia
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Encol decidiu mudar o endereço de sua matriz de Brasília para Goiânia (GO), o que pode levar a um conflito de competência na Justiça para definir onde serão julgados os pedidos de falência da empresa.Isso pode retardar ainda mais o desfecho da crise da construtora. Na Vara de Falências e Concordatas de Brasília, existem seis pedidos de falência contra a Encol. O valor mais alto exigido até agora foi de R$ 1,280 milhão, mas a empresa fez acordo com o requerente. A transferência da matriz da Encol de Brasília para Goiânia foi decidida em assembléia geral de acionistas da empresa na semana passada, disse o assessor de imprensa da construtora, Newton Garcia. Segundo ele, a mudança de endereço tem o objetivo de reduzir despesas da empresa. O prédio da sede da Encol em Brasília foi entregue ao BMC, e o banco exigiu um aluguel de R$ 60 mil mensais, informou Garcia. O juiz da Vara de Falências e Concordatas de Brasília, Everardo Alves Ribeiro, afirmou ontem que ainda não foi comunicado oficialmente da mudança. A legislação diz que é competente para declarar falência o juiz em cuja jurisdição o devedor tem seu principal estabelecimento. Entretanto, um juiz também pode requerer sua competência para julgar o caso. Por exemplo, se um pedido de falência for encaminhado para o Fórum de Goiânia, o juiz da Vara de Falências de Brasília pode requerer sua competência para tratar do caso. Se o juiz de Goiânia exigir o mesmo direito, o conflito de competência terá que ser julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), retardando, com isso, o julgamento do pedido de falência. Manobra Na Vara de Falências e Concordatas e na Prodecon (Promotoria de Defesa do Consumidor) de Brasília, avaliava-se que a mudança de endereço foi manobra da Encol para deslocar o foro competente para julgar um pedido de falência. O promotor Antônio Ezequiel de Araújo Neto disse que o inquérito civil aberto para apurar supostas irregularidades na empresa não será prejudicado. "O nosso âmbito de competência é o domicílio do consumidor", afirmou. No último dia 4, a Encol passou a ter uma página na Internet. O objetivo era manter os mutuários informados sobre a situação da empresa. A mudança de endereço não foi comunicada pela Internet, segundo Garcia, porque o assunto é administrativo. Novos pedidos de falência deverão ser encaminhados em Goiânia, afirmou ele. Texto Anterior: Contratos foram fechados em uma semana Próximo Texto: Crise derruba vendas na BA Índice |
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