São Paulo, quarta-feira, 15 de outubro de 1997 |
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Técnicos de Brasil e EUA chegam a acordo na política automobilística
CLÓVIS ROSSI
Se o acordo for sacramentado no plano político, terminará a 12 de dezembro de 1998, um ano antes do previsto, o prazo para que se inscrevam empresas candidatas a se beneficiar dos incentivos concedidos pela legislação brasileira. É o que o jargão diplomático define como "fechamento das porteiras", um item no qual o governo norte-americano vinha insistindo, enquanto o lado brasileiro preferia deixar a data em aberto, com previsão para fechar as portas em 99. José Alfredo Graça Lima, chefe do Departamento Econômico do Itamaraty e principal negociador brasileiro, diz que houve também "substancial progresso" nos dois outros pontos de discordância: 1) comércio compensado - trata-se do mecanismo pelo qual o país autoriza importações para o setor automobilístico no valor de US$ 1 para cada US$ 1 exportado pela mesma empresa. Da nova rodada de discussão, surgiu a proposta de permitir importações de US$ 1,01 para cada dólar exportado, já em 97. Em 98, a importação poderá subir para US$ 1,02 e para US$ 1,03 em 99, sempre em relação a cada dólar exportado; 2) bens de capital - pelas regras em vigor, as empresas que comprassem bens de capital (equipamentos) no mercado brasileiro ganhavam bônus correspondentes a 120% do valor da compra. Quem comprasse equipamentos fora do Brasil, ficava com bônus equivalentes a apenas 100%. Tais bônus podem ser utilizados no chamado comércio compensado. Na prática, significa que quem compra mais no mercado interno do que no externo fica com um crédito para futuras importações. O acordo preliminar entre os técnicos dos dois países prevê igualar o valor dos bônus já em 97. O pacote será agora submetido ao USTr (organismo que responde pelo comércio internacional norte-americano) e aos ministérios brasileiros da Fazenda e da Indústria e Comércio. Se aprovado, será sacramentado em troca de notas ou cartas entre os dois governos. O acordo prevê que os EUA renunciem à hipótese de recorrer à Organização Mundial do Comércio contra a política automotiva. O que o Brasil temia é que Washington solicitasse a formação do chamado "panel", um comitê de peritos que julga se uma dada regra é ou não compatível com os acordos internacionais subscritos. O risco, para o Brasil, é o de que os peritos condenem a política automotiva, desmontando todo o esquema de investimentos já prometidos nessa área, exatamente com base nas regras em vigor. Texto Anterior: Hillary adota estilo prático com 'glamour' presidencial Próximo Texto: Brasil é eleito membro de conselho da ONU Índice |
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