São Paulo, quinta-feira, 16 de outubro de 1997 |
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Governo nomeia comissão para investigar os sorteios pela TV Ministério da Justiça vai propor repasse maior a entidades ELVIRA LOBATO
A comissão será encabeçada pelo secretário de Direito Econômico, Ruy Coutinho, e foi criada a partir da série de reportagens publicada pela Folha em setembro. A série revelou que, até o final de agosto, o governo já havia autorizado cerca de 400 sorteios -com arrecadação de R$ 119,6 milhões em ligações telefônicas- e que as filantrópicas são as que menos ganham nessa indústria do jogo. Nos sorteios feitos pela Globo, SBT, Manchete e CNT, as entidades beneficentes ficam com apenas 5% da arrecadação, já deduzida a parcela da Embratel (15%) pelo uso das linhas telefônicas 0900. Nos sorteios da Record, o percentual é ainda menor: cerca de 1%. Ruy Coutinho reconheceu que as filantrópicas ficam com um percentual muito pequeno, mas disse que o ministério não tem infra-estrutura para fiscalizar os sorteios. Segundo ele, a responsabilidade pela fiscalização dos sorteios foi transferida da Receita Federal para o Ministério da Justiça, no ano passado, de forma "irresponsável, atabalhoada e abrupta". Coutinho disse que o ministério só dispõe de três funcionários para cuidar dos sorteios, mesmo assim em atividades burocráticas. Ele disse que a comissão tem 30 dias para apresentar conclusões e que vai propor o aumento do percentual de repasse para filantrópicas e pedir uma "infra-estrutura mínima" de fiscalização. Texto Anterior: Senado torna mais rigorosa a rolagem de dívidas estaduais Próximo Texto: Senado torna mais rigorosa a rolagem de dívidas estaduais Índice |
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