São Paulo, quinta-feira, 16 de outubro de 1997 |
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Primeira Turma do STJ deverá decidir sobre poupança em 90 BC entra com embargo de divergência no tribunal DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu ontem que as ações questionando o critério de correção dos recursos bloqueados pelo Plano Collor (1990) serão julgados pela Primeira Seção do tribunal.A Primeira Seção é formada por duas turmas. Uma delas, a Primeira, já tomou decisões considerando adequado o procedimento do Banco Central e pelo menos uma fixando um critério diferente. O procurador-geral do BC, José Coelho Ferreira, mostrou quatro decisões da Primeira Turma considerando correta a correção feita pelo BC, com base no BTNF até janeiro de 1991 e depois pela TR. Também houve uma decisão considerando que a correção dos recursos bloqueados deveria ser feita pelo IPC de março de 1990 até março de 1991 e depois pelo INPC até a liberação dos recursos em setembro de 1991. Embargo Ferreira disse que o BC já entrou com embargo de divergência e agora vai tentar convencer os ministros integrantes da Primeira Turma de que o procedimento adotado pelo governo está correto. Ontem, por 12 votos a 2, os ministros da Corte Especial consideraram que essa era uma questão de direito público, e que as ações deveriam ser analisadas pela Primeira Turma, que poderá ou não fixar uma jurisprudência sobre o tema. Coelho disse que levantamento preliminar do BC encontrou 85 mil ações questionando os critérios de correção do Plano Collor. Texto Anterior: Condenado recebeu a notícia na Europa Próximo Texto: Petroleiros rejeitam proposta da Petrobrás Índice |
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