São Paulo, sexta-feira, 17 de outubro de 1997
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Saúde: saída para a crise

CARLOS NEDER

A legislação sanitária no país assegura que as conferências de saúde são as instâncias máximas de poder na definição das políticas públicas no setor. A realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, amanhã e em 19 de outubro, coincide com o aumento da crise da saúde na cidade.
Enquanto várias capitais optaram por um sistema público de saúde, municipal, São Paulo abriu mão de suas responsabilidades constitucionais e loteou o setor para grupos privados, que, escolhidos sem licitação, organizaram o Plano de Atendimento à Saúde.
Nos últimos dias, nas pré-conferências -com participação de usuários, entidades sindicais, trabalhadores e técnicos da saúde-, as críticas ao PAS foram generalizadas. Além das denúncias de corrupção e atendimento deficiente, comuns na imprensa, destacou-se o abandono da promoção da saúde e da prevenção de doenças.
As irregularidades são tantas que até a Secretaria Municipal da Saúde publicou no "Diário Oficial" comunicado estabelecendo prazo para as cooperativas regularizarem prestações de contas de 1996.
O PAS é ineficiente e perdulário. Compromete mais de R$ 840 milhões do orçamento municipal por ano, sem uma melhora correspondente dos indicadores de saúde.
Qual a saída? Aumentar o orçamento do PAS em 1998? Permitir que o município receba verbas do SUS, estando em desacordo com suas diretrizes? Nada disso. Devemos resgatar a construção de um serviço público municipal de saúde, que tenha o SUS e a prevenção das doenças como prioridades.
A rede estadual, que tem problemas de fixação de pessoal, deve ser municipalizada. Os milhares de profissionais que não aderiram ao PAS, hoje marginalizados, poderiam trabalhar nessas unidades estaduais, sob comando municipal.
Outra medida necessária é a devolução da rede ambulatorial cedida ao PAS, para que se garanta acesso universal a tratamentos de diferentes complexidades e custos.
A cidade ganharia duplamente: além de uma melhoria dos serviços, resgatar-se-ia o direito ao trabalho para esses servidores.
Urge resgatar o princípio da integralidade, assegurando ações de promoção, prevenção, cura e reabilitação. A privatização e o pré-pagamento do PAS, aliados às barreiras impostas a um controle externo efetivo sobre as contas das cooperativas, pró-labores pagos às diretorias, situações trabalhistas dos cooperados e restrições ao atendimento, exigem respeito ao poder deliberativo e de fiscalização do Conselho Municipal de Saúde.
Que a conferência, organizada mais uma vez sem apoio da Secretaria Municipal da Saúde, mostre novos caminhos para construir políticas públicas democráticas.

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