São Paulo, sexta-feira, 17 de outubro de 1997 |
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Receita fatal
JUCA KFOURI Os clubes que devem à União perderão o privilégio da isenção fiscal independentemente da aprovação do projeto de Pelé.A Receita Federal está preparando um pacote com o nome de todos os endividados para fazer valer o parágrafo 3 do artigo 195 da Constituição -que determina que não pode gozar de benefício fiscal quem deve à Receita. A medida atingirá quase todos os clubes que disputam a primeira divisão nacional. Ademais, a Receita Federal pretende que os dirigentes responsáveis pelas dívidas sejam indiciados pelo Ministério Público por crime contra a ordem tributária, baseada em decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu que parcelamento de dívida não equivale a pagamento. Faz sentido, pois o parcelamento é apenas uma promessa, um compromisso de pagamento. E, no caso dos clubes, então, são tantos os parcelamentos não cumpridos nos últimos anos que até parece que o Supremo se baseou neles para tomar tal decisão. Aliás, é tão claro que parcelamento não equivale a pagamento que quem tem débitos parcelados não recebe certidão negativa, documento, por sinal, que a Receita quer extinguir por entender que uma certidão negativa concedida hoje pode não ser mais verdadeira amanhã, óbvio. A Receita tem em vista não só os milhões de reais devidos pelos clubes, mas, ainda, o caráter exemplar que tais punições significarão para a sociedade como um todo, razão pela qual os jogadores também estão sendo submetidos aos rigores da lei, uns colaborando mais (como Emerson), outros menos (como Ronaldinho e Edmundo). Não bastasse tudo isso, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, ficou profundamente irritado com a declaração de Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, que disse que "os concursos feitos pela TV são o calcanhar-de-Aquiles da Receita". "A declaração revela a ignorância do sr. Nuzman. A fiscalização desses concursos é da responsabilidade do Ministério Público, não da Receita", informa Maciel. Pior ainda para Nuzman é o fato de estar propondo emendas ao projeto de Pelé, já fora do prazo, pedindo, além de mais jogos de azar, incentivos fiscais para o esporte (apesar de condenar a intervenção do Estado na estrutura de poder em vigor). É tudo o que a Receita não aceita. Texto Anterior: Piada 1; Piada 2 Próximo Texto: Kuerten 'solta o braço' e passa à semifinal na Ásia Índice |
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