São Paulo, sábado, 18 de outubro de 1997 |
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Prefeitos de SP criticam 'fundão'
DA REPORTAGEM LOCAL Prefeitos de São Paulo estão reivindicando mais flexibilidade na adoção dos índices de aplicação de verbas para integrar a educação infantil à municipalização do ensino fundamental.Pela emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino e de Valorização do Magistério, serão retidos pela União 15% dos recursos que os municípios têm de investir em educação (igual a 25% da receita do município). O "fundão" deve ser implantado a partir de 1º de janeiro de 98. Os municípios passarão a receber os recursos do fundo de acordo com o número de alunos matriculados no ensino fundamental no ano de 97. Ontem, em encontro com o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, na sede da APM (Associação Paulista de Municípios), prefeitos de várias cidades afirmaram que a emenda irá "quebrar" o orçamento das cidades que investiram prioritariamente em educação infantil (creches e pré-escolas). Os municípios terão de reduzir suas aplicações na educação infantil ou aumentar o montante de recursos destinados ao ensino, para assim manter o mesmo nível de despesas. Os prefeitos reclamam que os municípios com número pequeno de alunos no ensino fundamental que não se municipalizarem perderão os 15% -que serão repassados ao Estado-, ficando só com 10% da receita para aplicar na educação. Segundo o ministro, o ensino fundamental é a prioridade nacional. A educação infantil ficaria protegida pelos 10% de recursos restantes que completam os 25% dos municípios. "Muitos municípios deixaram de investir no ensino fundamental apesar de terem recursos. Só gastavam com pré-escola. Ou usavam a verba da educação para construir estádios de futebol, por exemplo", diz. Durante o encontro, o deputado federal Severiano Alves de Souza (PDT-BA) apresentou ao ministro proposta de emenda que aumenta de 15% para 20% o valor retido no fundão. O acréscimo de 5% seria obrigatoriamente destinado à educação infantil. "Dessa maneira, o número de alunos -fator que define o valor do fundo a ser repassado aos municípios- aumentaria, fazendo com que a arrecadação dos municípios que investem em educação infantil também aumentasse", explica o deputado. Em resposta, Paulo Renato reiterou que a emenda que cria o fundão já foi aprovada. "Não vejo como possa haver ajustes." Texto Anterior: Bebê sofre drenagem nos pulmões no Rio Próximo Texto: Micro vai impedir matrícula em dobro Índice |
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