São Paulo, quinta-feira, 23 de outubro de 1997
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Senador quer prazo para apreciação

Josaphat Marinho apresentou projeto em 91

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O senador Josaphat Marinho (PFL-BA) defende a criação de uma norma constitucional que fixe prazo limite para que uma Casa do Congresso analise proposta originária da outra.
Josaphat é autor do projeto de Lei de Imprensa que saiu do Senado para a Câmara em 1992. Ele apresentou o texto em 91, no início de seu mandato de oito anos. O senador corre o risco de deixar o Congresso sem aprovar sua proposta em definitivo.
"Isso é lamentável", afirma ele. "Está se impondo firmar uma regra na Constituição que dá à Câmara ou ao Senado um tempo limite para revisar proposta já aprovada por uma das casas."
Para o senador, o atraso na votação de matérias se dá em todos os parlamentos do mundo.
"É próprio da heterogeneidade política, mas é preciso normatizar isso", declarou Josaphat Marinho.

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