São Paulo, quinta-feira, 23 de outubro de 1997
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Aprovação no Senado pode ficar para 98

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O projeto que regulamenta os planos de saúde, aprovado na semana passada na Câmara, está com o andamento emperrado no Senado devido a divergências sobre o regimento interno.
Dependendo da solução adotada, a aprovação definitiva do projeto poderá não ocorrer neste ano. A decisão final caberá ao presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
Os líderes dos partidos que apóiam o governo decidiram suspender a leitura do projeto, prevista para ontem, até que os especialistas em regimento da Casa definam se os senadores podem ou não fazer mudanças no texto.
Há duas interpretações sobre o regimento. Uma é que o projeto não pode ser modificado, pois sua autoria é do próprio Senado.
O projeto que regulamenta os planos se saúde foi apresentado em 93 pelo então senador Iram Saraiva. Ele tinha apenas três artigos e proibia a exclusão de doenças.
A outra interpretação do regimento é que a autoria foi transferida à Câmara, pois os deputados desfiguraram a proposta original do Senado ao transformá-la em um projeto com 38 artigos.
Se prevalecer o entendimento de que o projeto pode ser modificado pelos senadores -e se mudanças forem aprovadas-, ele deverá voltar à Câmara. Nesse caso, dificilmente a regulamentação do setor ficaria pronta neste ano.
O relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, senador Sebastião Rocha (PDT-AP), anunciou que pretende apresentar proposta para extinguir o período de carência e restringir o número de procedimentos que as empresas podem excluir de seus planos.
Se a interpretação for que a autoria do projeto é do Senado, ainda assim os senadores têm o direito de suprimir parágrafos aprovados pelos deputados.

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