São Paulo, sexta-feira, 24 de outubro de 1997 |
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Governo quer evitar monopólio energético
CHICO SANTOS
A informação foi dada ontem por José Pio Borges, vice-presidente e diretor de desestatização do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O BNDES é gestor do programa federal de privatização, mas o limite deve valer também para o setor energético estadual. Segundo Borges, embora as regras ainda não estejam definidas, a tendência é que não seja permitido que a mesma empresa ou grupo adquira, por exemplo, o controle das áreas de geração de Furnas Centrais Elétricas e da Cesp (Companhia Energética de São Paulo). Outro aspecto que será limitado é a participação das empresas de distribuição de energia no controle das empresas de geração. As distribuidoras poderão ser acionistas de mais de uma geradora, mas com percentuais limitados. "O objetivo é estimular a competição entre as empresas privatizadas", disse Borges. O governo quer evitar, por exemplo, que uma distribuidora seja dona da geradora da energia que ela distribui. Tarifa congelada Outra regra que o governo vai impor aos interessados na compra das empresas de geração de energia será a proibição de aumento de tarifas pelo prazo de quatro anos. As empresas poderão só recuperar perdas inflacionárias, reajustando as tarifas anualmente pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado). Para Borges, se as tarifas fossem liberadas agora poderia haver aumento pois "o mercado de energia está apertado". O governo avalia que a partir de 2003 as obras em andamento e os projetos em gestação acabarão com a escassez de energia no país, permitindo a liberação de preços. A proibição não significa que não possa haver aumento ao consumidor. Serão parcialmente congeladas somente as tarifas de geração e de transmissão de energia. Como o preço ao consumidor é definido pelas distribuidoras, se os contratos de concessão dessas empresas não tiverem restrições, os aumentos poderão ser negociados com o órgão regulador do setor. O governo marcou para 12 de fevereiro de 98 a venda da Eletrosul (geração) e quer também vender em 98 a parte de geração de Furnas. A Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) e a Eletronorte deverão ficar para 1999. Para vender as empresas ele vai separar a parte de transmissão de energia, que permanecerá estatal e sob controle da Eletrobrás. O governo vai também fazer com que a dívida de cada uma das empresas atuais seja toda transferida para a parte de geração, a ser privatizada. Isso vai desonerar a Eletrobrás, mas irá também reduzir os preços das geradoras para compensar os compradores que irão assumir essas dívidas. Será privatizado 56% do capital total de Furnas e da Eletrosul, sendo o controle em leilão e o restante destinado aos empregados e a vendas em ofertas públicas. Texto Anterior: MST vai invadir fazendas junto a rodovia no Pará, diz Stedile Próximo Texto: Sai hoje o edital de venda do Meridional Índice |
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