São Paulo, sexta-feira, 24 de outubro de 1997 |
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Sindicato ganha liminar contra rodízio
FABIO SCHIVARTCHE
Foi a primeira decisão coletiva (ainda que provisória) favorável contra o programa de restrição da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), que começou no dia 6 de outubro. Até então, apenas duas pessoas haviam conseguido liberação do rodízio: Adnéia Aparecida Venite Rosa e Regina Hiroko Arada, beneficiadas na semana passada pelo mesmo juiz. Os outros vários pedidos de mandado de segurança contra a operação haviam sido indeferidos pelos juízes da Fazenda Pública. Inconstitucional A associação alegou que o rodízio é inconstitucional (pois viola os direitos de ir e vir do cidadão e de propriedade) e "invade a esfera das liberdades individuais dos cidadãos". O pedido também menciona o fato de os advogados precisarem se deslocar por regiões distantes da cidade em um mesmo dia por causa da longa distância entre os fóruns da capital, sem no entanto dispor de um sistema eficiente de transporte coletivo público. O juiz concedeu a liminar ao sindicato em despacho assinado na terça-feira. "É de se reconhecer a legitimidade da postulação e a real possibilidade de afronta a direitos constitucionalmente assegurados, entre outros o ligado à liberdade do exercício da atividade profissional", escreveu Salles em seu despacho. Segundo o presidente da associação beneficiada, João José Sady, os advogados estão encontrando dificuldades para conciliar suas atividades à restrição. "Temos prazos a cumprir e o rodízio complica o exercício de nossas funções", afirmou. Como advogado particular, Sady já havia conseguido liberar o sindicato dos professores particulares de São Paulo do cumprimento do rodízio estadual, que vigorou entre junho e setembro. No entanto, ele não obteve liminar para a associação que preside durante o programa do Estado. O presidente da CET, Nélson Maluf El-Hage, afirmou que as ações contra o rodízio "espelham um enorme egoísmo e uma falta de cidadania das pessoas que querem se excluir de sua participação social na cidade". Segundo ele, a CET vai recorrer das liminares. "Todos têm de colaborar um pouco." Texto Anterior: Sorry, Nossa Caixa; Balela; Bom à beça Próximo Texto: Moeda de R$ 3 comemora cem anos de Belo Horizonte Índice |
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