São Paulo, sexta-feira, 24 de outubro de 1997
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Projeto obriga inscrição em braile em caixa de remédios

LUCIA MARTINS
DA REPORTAGEM LOCAL

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou anteontem projeto que obriga a inscrição em braile do nome e de informações básicas sobre os remédios nas embalagens.
Se for sancionado pelo governador Mário Covas, todos os remédios comercializados no Estado terão que ter o nome, o prazo de validade e informações básicas sobre a indicação do remédio na embalagem na linguagem dos cegos. A bula continuaria sem "tradução".
O projeto é de autoria do deputado Rafael Silva (PDT), que ficou cego há dez anos. Segundo ele, a idéia surgiu por causa de sua própria dificuldade de reconhecer remédios. "Quando a gente fica velho, começa a tomar muitos remédios", disse Silva, 52.
"Também ouvi depoimentos de vários casais de cegos que paravam de tomar medicamentos com medo de cometer erros", afirmou.
No início da semana que vem o projeto deverá ser publicado no "Diário Oficial". Após a publicação, ele é encaminhado para Covas, que terá 15 dias para aprovar ou vetar o projeto. Se aprovar, caberá ao governador a regulamentação, ou seja, ele terá que definir como a indústria vai cumprir a lei.
O presidente da Abifarma (Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica), José Eduardo Bandeira de Mello, disse que, se for sancionado, o projeto vai acabar esbarrando no governo federal, que regula as embalagens.
"A mudança das embalagens é competência federal. Assim, para que algo seja mudado, é necessário haver uma lei federal."
Bandeira de Mello disse que "é difícil saber se a mudança das embalagens será um problema para indústria ou não". "Nem sei o tamanho que as inscrições em braile ocupariam."
(LM)

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