São Paulo, sábado, 25 de outubro de 1997
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Legislativo forte inibe MPs

JOÃO BATISTA NATALI
DO ENVIADO ESPECIAL A CAXAMBU (MG)

O Executivo vem entupindo o Congresso com MPs (medidas provisórias). Foram 436 inéditas e 1.732 reedições, entre outubro de 1988 e junho de 1997.
Mas, quando se atenta para o ritmo com que elas foram editadas, uma das explicações é a seguinte: se o Congresso responde a elas com rapidez, o governo tende a utilizá-las com menor frequência. Foi o caso do governo Collor.
Nos dois anos seguintes ao plano econômico que levou seu nome, Collor editou em média 0,6 MP por mês. No governo FHC, a média tem sido de 2,7 MPs. O Congresso foi levado ao imobilismo e não tem reagido com rapidez às iniciativas legislativas do Planalto.
Esse é um dos pontos do trabalho apresentado ontem pelos pesquisadores Angelina Figueiredo e Fernando Limongi, no último dia do encontro da Anpocs.
Para Angelina, ao Congresso são impostas restrições pelo Executivo, que conta com a cumplicidade de sua base parlamentar de apoio.

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