São Paulo, sábado, 25 de outubro de 1997 |
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Convocação opõe FHC a parlamentares
DENISE MADUEÑO
Ninguém no Congresso quer assumir o desgaste político pela convocação, que pode custar R$ 9,5 milhões aos cofres públicos só com o pagamento de salários extras, sem que a votação das reformas administrativa e previdenciária seja concluída. Para o governo, a convocação do Congresso para votar as reformas constitucionais esconderia a reedição de medidas provisórias. A cada 30 dias, o governo reedita medidas provisórias que não foram votadas pelo Congresso. Durante o recesso parlamentar, a reedição vai obrigar a convocação do Congresso em cinco dias, de acordo com a Constituição (artigo 62). O poder ilimitado do presidente em reeditar MPs é um dos principais problemas entre FHC e o Congresso. O recesso vai de 16 de dezembro a 15 de fevereiro. Parlamentares também consideram que a convocação renderia mais um ponto ao presidente: FHC poderia dizer que fez a sua parte convocando o Congresso, mas que os parlamentares não fizeram a parte deles. Os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), já afirmaram publicamente que não vão tomar a iniciativa de convocar o Congresso. O principal motivo é que não haveria projetos para votar no período extraordinário. As reformas estariam contando prazos nas comissões e não haveria tempo para serem votadas em plenário. "Seria extremamente oneroso para o Congresso, e a opinião pública não compreenderia", afirmou Temer. Cada parlamentar tem direito a uma ajuda de custo equivalente a dois salários -R$ 16 mil brutos- durante o período extraordinário. A ajuda de custo é paga no início e no final da convocação. Líderes de partidos que apóiam o governo também discordam da convocação. O desgaste político poderia refletir nas eleições de 98, frustrando as expectativas eleitorais dos parlamentares. "As matérias que poderiam ser analisadas na convocação são polêmicas e poderíamos terminar o período extraordinário sem votação alguma", afirmou o líder do PTB, Paulo Heslander (MG). "Temos que cumprir nosso papel em período normal de trabalhos. Sou contra a convocação, ela vai provocar desgaste político do Congresso", afirmou o líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA). Texto Anterior: Teles ignoravam mudanças Próximo Texto: Pertence critica demora na reforma do Judiciário Índice |
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