São Paulo, sábado, 25 de outubro de 1997 |
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Autonomia universitária depende de verba BETINA BERNARDES BETINA BERNARDES; PAULO NAVES
A emenda constitucional que dá autonomia administrativa às universidades brasileiras empacou no Congresso. Motivo: apesar de tramitar há mais de um ano, a equipe econômica quer, agora, rediscutir com o ministro Paulo Renato (Educação) as condições de financiamento do ensino superior. Pela proposta, as universidades terão autonomia de gestão, orçamento global e seu próprio regime de carreiras. O texto encaminhado pelo MEC ao Congresso garante os recursos ao determinar que, por dez anos, 75% do Orçamento vinculado à educação vá para as instituições federais de ensino superior. Pela Constituição, o governo deve aplicar na educação ao menos 18% do Orçamento. Com a subvinculação de 75% dos 18%, as universidades teriam, em 98, verba de cerca de R$ 4 bilhões. "Reitores de federais barraram a votação da emenda porque o texto dizia apenas que a verba deveria ir para o ensino superior. Eles queriam que fosse explicitado que deveria ser para as federais e que eu tirasse o prazo de dez anos", diz o ministro da Educação, Paulo Renato Souza. "Eu atendi a primeira reivindicação, mas não posso abrir mão dos dez anos", afirma. A equipe econômica, por sua vez, alarmada com a subvinculação e a possibilidade de ela se estender indefinidamente, pediu que a emenda não fosse votada. Os ministros da Fazenda e do Planejamento ficaram de apresentar até a semana que vem uma alternativa à subvinculação. A avaliação do MEC é que sem garantia de que as instituições terão dinheiro ficará difícil aprovar a modificação constitucional para a autonomia. A criação de uma carreira própria para os professores também provocou polêmica. Por esse princípio, os professores das instituições federais de ensino superior passariam, em três anos, ao novo regime, que dá liberdade às instituições para contratar, demitir e dar aumentos. Isso criou resistência no meio universitário, que alegou que havia direitos adquiridos com o regime único do funcionalismo público. A equipe econômica também resistiu, temendo uma explosão dos gastos com pessoal. A saída encontrada foi sugerir uma transição para a autonomia total financeira em 30 anos. Por essa fórmula, o governo se responsabiliza pelo pagamento dos inativos e desconta o dos ativos do quadro efetivo. Por exemplo, se uma universidade federal tivesse de receber R$ 100 mil de recursos e os ativos do quadro efetivo representassem R$ 85 mil, o governo daria em dinheiro às instituições R$ 15 mil para que elas pagassem os professores substitutos e cobrissem gastos de custeio de capital. À medida que os professores efetivos fossem se aposentando, diminuiria o desconto feito pelo governo em seu pagamento. Ao se aposentar o último professor que hoje ainda é do quadro efetivo de regime único, um período que deve ser de 30 anos, a universidade recebe integralmente os recursos para gerir a carreira da forma como julgar conveniente. "Estão vendo quem vai ficar com a batata quente na mão. De qualquer forma, a viúva é o governo, que vai pagar a conta", disse Paulo Bornhausen (PFL-SC), relator da emenda. Segundo Tomaz Aroldo da Mota Santos, reitor da UFMG e presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior), os reitores "querem a autonomia e um mecanismo de transição às novas regras de financiamento". Colaborou Paulo Naves, da Sucursal de Brasília Texto Anterior: Touro escapa de rodeio e fere sete Próximo Texto: CET diz que não favoreceu faculdade Índice |
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