São Paulo, terça-feira, 28 de outubro de 1997
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ACM promete votar pedidos de processo

CCJ retém solicitações do STF

RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou ontem que em novembro serão votados pelo plenário todos os pedidos do STF (Supremo Tribunal Federal) para processar senadores acusados de crimes que estão engavetados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Segundo a relação enviada a ACM pelo presidente da CCJ, Bernardo Cabral (PFL-AM), há 24 ofícios do STF acumulados na comissão. Um deles envolve o próprio ACM, acusado de ter cometido, em 94, crime contra a honra de um adversário político na Bahia.
O ofício mais antigo é de 1991. Há pedidos para processar um ex-senador já morto -Ronaldo Aragão- e outros que nem são mais parlamentares -Louremberg Nunes Rocha e Moisés Abrão.
Na opinião do presidente do Senado, o Congresso deve autorizar o STF a processar criminalmente deputados e senadores acusados de qualquer crime cometido fora de sua atuação parlamentar.
Entre os pedidos do STF para processar senadores, a maioria refere-se a crimes eleitorais e contra a honra (calúnia, injúria e difamação). Mas há acusações de crimes comuns. O mais grave crime comum é contra Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), que atirou contra um adversário, Tarcísio Buriti, em um restaurante em João Pessoa.

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