São Paulo, quinta-feira, 30 de outubro de 1997 |
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Justiça dos EUA pode recusar ação do 402
ROGERIO SCHLEGEL
"Se a Fokker (fabricante holandesa) foi a responsável pelo acidente, a corte talvez tenda a mandar o caso para outro país", afirma Leigh Ballen, advogado do escritório Speiser, Krause & Madole, que representa as famílias nos EUA. "Mas, se as companhias norte-americanas provocaram ou contribuíram para o desastre, a corte deve aceitar o caso." O prazo para aderir à ação que já existe, na Califórnia, é de um ano e acaba hoje. O acidente com o avião da TAM ocorreu em 31 de outubro de 1996 e deixou 99 mortos. No total, 63 famílias brasileiras estão no processo, segundo Ana Beatriz Kopacek, que organiza seus documentos. O escritório também aceitou representar famílias que receberam os R$ 145 mil oferecidos pela seguradora da TAM e assinaram recibo dando quitação por seus direitos. O processo é movido contra a Northrop Gruman, que fabricou o sistema de relés suspeito de provocar a queda do Fokker-100, e a Teleflex, empresa responsável por um sistema de cabos de segurança da aeronave. Há possibilidade de chamar até dez outras empresas ao processo, se forem suspeitas. O escritório norte-americano, especializado em causas aeronáuticas, estima que a ação possa ir a julgamento após dois anos. O caso é apreciado por um júri de até 12 pessoas, como ocorre no Brasil com crimes como o assassinato. A indenização varia com o valor que a vítima ganhava e a situação de seus dependentes. Leigh Ballen acredita que, em muitos casos, possa ultrapassar US$ 1 milhão. No início de outubro, ele não arriscou um valor total para a causa. Por contrato, o escritório fica com um quarto do que for recebido. No início da negociação com as famílias brasileiras, esse percentual era de 33%, mas foi reduzido diante do grande número de interessados. O contrato é de risco: se não ganhar a ação ou fizer acordo, o escritório não recebe nada. Entre 80% e 90% dos processos por acidente acabam em acordo entre as partes, informa Ballen. "Chega um momento no processo em que sabemos da culpa da empresa e ela sabe que nós sabemos. Aí sai o acordo", explica. O pagamento da indenização é dividido entre os responsáveis pelo acidente conforme um percentual de culpa fixado pela Justiça. Texto Anterior: Dorina Nowill recebe a medalha Anchieta; Rebelião deixa um preso morto em Lorena Próximo Texto: Júri nos EUA não verá relatório Índice |
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