São Paulo, sexta-feira, 31 de outubro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Procuradoria quer punição para Maluf
DA REPORTAGEM LOCAL O Ministério Público Estadual pediu à Justiça a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) devido ao escândalo do Frangogate. O pedido está em ação iniciada com base no inquérito civil que investigou o caso.O processo tramitará numa das Varas da Fazenda Pública do Estado. O promotor Alexandre de Moraes, um dos responsáveis pelo inquérito, concluiu que Maluf, como prefeito, teve "conduta deliberadamente disposta a favorecer empresas familiares -a A D'Oro e Obelisco-, caracterizando flagrante simulação" e "feriu os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidades administrativas". As duas empresas citadas participaram da venda de frango supostamente superfaturado à Prefeitura de São Paulo, quando Maluf dirigia a administração municipal. A Obelisco pertencia a Sylvia Maluf (mulher do ex-prefeito) e Ligia Maluf (filha). A A D'Oro é de Fuad Lutfalla Jr. (cunhado) e outros familiares de Maluf. Moraes entende que Maluf feriu a Lei de Improbidade, que em seu artigo 12 estabelece a suspensão dos direitos políticos do agente público que a infringir. Eleição de 98 Maluf, porém, não será impedido de concorrer nas eleições de 98. O promotor calcula que, na primeira instância, a ação civil pública só será julgada em um prazo mínimo de seis a oito meses. Em segunda, o caso só será definido em dois anos, cabendo ainda recurso ao Superior Tribunal de Justiça. "É ingenuidade acreditar que o prefeito não sabia de um caso em que os envolvidos são pessoas de sua confiança e familiares", afirmou Moraes em entrevista. Aos jornalistas, o promotor declarou ainda que Maluf tinha "total conhecimento da triangulação das empresas" e que, por ser casado em comunhão de bens, foi beneficiado com o suposto superfaturamento no frango fornecido por familiares à prefeitura. Devolução do dinheiro Além da suspensão dos direitos políticos de Maluf, Moraes pediu também que empresas e agentes públicos envolvidos no Frangogate sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo. As empresas, se acatada a solicitação, serão impedidas de fornecer à administração pública. O inquérito não precisou o valor do eventual prejuízo. O trabalho do MP aponta, ainda, irregularidade na licitação, substituição ilegal da Sadia pela a A D'Oro como fornecedora da prefeitura, erro na readequação de preços etc. Para comprovar o superfaturamento, o promotor fez levantamento de preços em supermercados que, na mesma época, compraram coxas e sobrecoxas de frango. Concluiu que a administração malufista pagava mais. Moraes destacou ainda a participação de Marcelo Pereira Daura, responsável pela comissão municipal de controle de preços e serviços. Daura foi casado com uma sobrinha de Maluf e trabalhou na Eucatex, empresa do pepebista. "Daura não era a pessoa mais isenta para decidir sobre readequação de preços", afirmou. No inquérito, Moraes pede liminar para que Daura seja afastado da administração pública. "Será que no almoço de domingo os familiares do ex-prefeito não conversavam sobre o caso, enquanto comiam frango?", ironizou Moraes na entrevista. O promotor, no inquérito, ressaltou que a A D'Oro pode ter como "sócios ocultos" Maluf ou pessoas ligadas a ele. O assessor de imprensa de Maluf, Adilson Laranjeira, afirmou que "o promotor apresenta as denúncias e cabe a ele a prova". Texto Anterior: PMDB convoca 2 conselhos e expõe divisão no partido Próximo Texto: Notas 'frias' podem levar a ex-prefeito Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |