São Paulo, sexta-feira, 31 de outubro de 1997 |
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Falem, presidentes!
RENATO GUIMARÃES JR. O júri indenizatório que se inicia na Califórnia contra fábricas do reverso defeituoso do Fokker-99 (mortos) irá expor ao mundo a violência aos direitos humanos que há quase um ano a Aeronáutica, no jogo da TAM, com a conivência do presidente Fernando Henrique Cardoso -e para alegria das seguradoras da Lloyds, de Londres-, impõe ao Judiciário, ao Ministério Público e aos familiares cujo direito, na Justiça dos EUA, prescreveu ontem. No "day after", só pizza "data venia".A sonegação do laudo da "caixa-preta" e de outros dados, entregues pelos americanos ao Brasil dias após o acidente, repete o sufoco econômico às famílias dos mortos do 707 da Varig que há quase 11 anos caiu na África e do Fokker da TAM que há sete anos matou, numa rua de Bauru, mãe e filho. Essa tradição de macroimpunidade é nossa desde que uma viúva americana recebeu, numa ação vitoriosa, US$ 170 pela morte do marido, o sr. Tramontana, em acidente aéreo no Brasil. A queda do 707 da Varig em Paris, em 1973, quando famílias estrangeiras receberam indenizações decentes, firmou o país como "paraíso de acordos por tostões". Varig e Lloyds fabricaram, em secreto encontro de direito aeronáutico, na Aeronáutica, o decreto 97.505/89, em vigor para vôos internacionais. Ele congelou, pela tabelinha do FMI, a moeda da convenção de Varsóvia, para driblar jurisprudência de 70 anos do STF. O valor é tão ínfimo que, mesmo decuplicado (R$ 142 mil), foi recusado pela maioria das famílias. Liminar concedida pela Justiça é desobedecida há 126 dias por coronel da Aeronáutica, que não entrega provas ao procurador-geral. Este teve de impetrar impensável ação contra o ministro da Aeronáutica para apurar eventuais 99 homicídios culposos em inquérito há oito meses parado. Segundo a imprensa, TAM e Fokker embolsaram US$ 48 milhões da Lloyds pelo seguro -sem laudo?- do avião destruído. Não há algo de podre no reino da Inglaterra? No nosso, FHC se omite. Apontado como coator em mandado de segurança, lava as mãos e joga a toalha, bordada na jurisprudência de Pilatos, para o STF enxugar o dever de seu escalão inferior. Assembléia paulista e Câmara federal já reagiram ao que a OAB-SP denunciou como questão de Estado. Nos EUA, Bill Clinton promoveu congresso que concluiu que indenizações justas movem a segurança de vôo. Na globalização econômica e jurídica, viúvas, pais e uma centena de órfãos promovem o marketing da cidadania: fale com os presidentes, comandantes da TAM e do país. Só aí eles serão, como Clinton, queridos -eleitos e reeleitos os melhores e maiores. Texto Anterior: Restaurante terá cardápio em braile em Santo André Próximo Texto: Lotações ficam na clandestinidade até sanção Índice |
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