São Paulo, sexta-feira, 31 de outubro de 1997 |
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Prefeitura desconhece bolsões 'informais'
MAURÍCIO RUDNER HUERTAS
Existem apenas quatro bolsões residenciais regularizados na cidade -de um total estimado em mais de 40 bolsões informais. Os órgãos responsáveis pela autorização e implantação dos bolsões residenciais no município apresentam dados desencontrados e ignoram a legislação. A confusão é tamanha que as informações não são nem sequer centralizadas em qualquer setor do município. As secretarias do Planejamento e das Administrações Regionais, por exemplo, simplesmente desconhecem o número de áreas transformadas em bolsões, sejam elas regulamentadas ou não. A fiscalização deveria ser exercida pelas 27 administrações regionais paulistanas, mas na prática muito pouco é feito. Dois administradores da região sudoeste consultados pela Folha afirmaram que, muitas vezes, as autorizações são concedidas informalmente, de acordo com interesses de vereadores que querem conquistar votos na região. Aplicação da lei A Emurb (Empresa Municipal de Urbanização) aprovou até hoje apenas dois projetos urbanísticos desde a regulamentação da lei dos bolsões em 92, pela então prefeita Luiza Erundina. Outros dois, que já existiam antes da regulamentação, também foram reconhecidos. Além desses quatro bolsões, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) autoriza outros quatro fechamentos parciais de trânsito, em áreas já existentes desde antes da promulgação da lei: rua Berlioz (Alto de Pinheiros, zona sudoeste), Inocoop Butantã (sudoeste), conjunto Santa Cruz (Ipiranga, zona sudeste) e Alto da Lapa (noroeste), que já teve inclusive a reabertura determinada pela Justiça. Mesmo entre os bolsões regulamentados, há os que descumprem a lei. Apesar de permitir o fechamento parcial ou total de vias, a lei veta a instalação de portões, correntes ou dispositivos que impeçam o livre acesso de todos ao espaço público. Não é o que ocorre. A preocupação com a reurbanização da cidade e com a melhoria da qualidade de vida, explícita na justificativa do projeto, perdeu espaço para outra função mais prática dos bolsões residenciais: a criação de "bunkers" antiviolência. Texto Anterior: A primeira fase da Unip Próximo Texto: Vizinhos obtêm liminar contra faculdade em área irregular Índice |
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