São Paulo, sexta-feira, 31 de outubro de 1997 |
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Aeronáutica sonega dados, diz Dallari
ROGERIO SCHLEGEL
A afirmação foi feita ontem, em debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo. Hoje completa um ano da queda do Fokker-100 da TAM, que matou 99 pessoas, ao cair em São Paulo. "É juridicamente incorreto a Aeronáutica dizer que está impedida de revelar as conclusões da investigação por convênios internacionais que envolvem companhias aéreas ou são relativos à aviação", disse Dallari. Já existe um relatório sobre as causas do acidente pronto, feito pela comissão de investigação instaurada pela Aeronáutica. O Ministério se nega a divulgar suas conclusões porque se diz impedido pelo Anexo 13 à Convenção de Chicago, que rege a aviação internacional. Ele prevê sigilo até que outros países interessados na apuração se manifestem sobre o que foi apurado. O artigo 5º da Constituição brasileira diz, em seu inciso 33, que "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral". Segundo Dallari, a ressalva que aparece no texto constitucional -"ressalvadas aquelas (informações) cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado"- não se aplica ao caso do vôo 402. "Está claro que não há nada que fragilize o Estado brasileiro envolvido no caso", disse. "Portanto, o que ocorre é que o ministro Lélio Viana Lôbo está sonegando informação à sociedade." O ministro foi convidado a participar do debate, mas não compareceu. Propostas A principal proposta discutida durante o debate foi a de separar as tarefas de regulamentar e fiscalizar a aviação, de um lado, e apurar acidentes aeronáuticos, de outro. "Não se pode conceber que o mesmo órgão que regulamenta o setor e tem a responsabilidade de fiscalizá-lo também apure acidentes", afirmou Jairo Fonseca, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. A mesa do encontro iria discutir, ontem à noite, a possibilidade de marcar uma audiência com o presidente Fernando Henrique Cardoso. O grupo teria representantes de Abrapavaa (associação que reúne famílias de vítimas), OAB, Assembléia e Câmara Federal. Texto Anterior: Colaborador da Folha é premiado; Pastoral carcerária envia dossiês à OEA; Ônibus é furtado no centro de São Paulo Próximo Texto: Culto lembra 1 ano da queda Índice |
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