São Paulo, sábado, 1 de novembro de 1997
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Lei congela 344 vagas para lotação em SP

RODRIGO VERGARA
DA REPORTAGEM LOCAL

A lei aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo na última quarta-feira que só permite o trabalho dos motoristas de lotação já credenciados congelou pelo menos 344 vagas para novos perueiros abertas pela própria Secretaria dos Transportes.
A existência de vagas criadas pela própria prefeitura contraria afirmação feita pelo prefeito Celso Pitta (PPB), na última quarta-feira, de que a cidade não suporta novos perueiros.
"Como é que não cabem mais perueiros se a própria prefeitura abriu as vagas?", diz José Célio dos Santos, presidente do sindicato dos perueiros de São Paulo. Santos pretende ir à Justiça para garantir o preenchimento dessas vagas.
Portaria
No dia 26 de abril deste ano, a Secretaria Municipal dos Transportes publicou a portaria número 196, abrindo inscrições para preenchimento de mais de 450 vagas em 66 linhas da cidade.
Desse total, 344 vagas permanecem abertas, segundo relatório de outubro do DTP (Departamento de Transportes Públicos).
As vagas, no entanto, não poderão ser preenchidas caso o prefeito Celso Pitta (PPB) sancione a lei aprovada na última quarta-feira pela bancada governista na Câmara. Pelo texto da lei, somente os 2.381 motoristas já credenciados podem trabalhar.
O secretário municipal dos Transportes, Carlos de Souza Toledo, já deu sua palavra sobre o assunto: "Ninguém mais entra no sistema", disse ontem.
Distorções
A lei cria ainda distorções que, se exigido o cumprimento, inviabilizam várias linhas de lotação.
Atualmente, há linhas na cidade com um único perueiro credenciado, ao lado de outras rotas em que estão inscritos e credenciados mais de cem motoristas.
A distorção surgiu, principalmente, por duas razões.
A primeira é que não houve limite de inscrição para as linhas. O próprio DTP, em seu relatório de outubro, lista rotas em que há mais perueiros credenciados do que a capacidade da linha.
A outra é que os perueiros não se preocuparam em inscrever-se nas rotas em que trabalhavam.
Isso aconteceu porque os fiscais do DTP costumam fiscalizar apenas se o motorista tem credencial, mas não se a perua está na sua rota.
Assim, os perueiros que procuravam a prefeitura para requisitar credencial escolhiam linhas cujas inscrições estavam abertas, mesmo que operassem em outra rota.
O secretário dos Transportes afirmou ontem que, "caso sejam detectadas discrepâncias", a prefeitura pode fazer remanejamento de perueiros.

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