São Paulo, sábado, 1 de novembro de 1997 |
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Empresas terão um ano para se adaptar
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA As empresas terão o prazo de um ano, a partir da publicação das portarias no último dia 20, para se adaptar às novas regras.Para a maioria das companhias, as mudanças envolverão principalmente alterações em suas embalagens e rótulos. "Essas 13 portarias permitem uma integração com o mercado internacional. Todos os produtos fabricados aqui e exportados pelo país devem obedecer a essas normas. Os que não estiverem adequados estarão sujeitos a multas", diz o chefe da Divisão de Alimentos, Cleber Ferreira dos Santos. A coordenadora técnica da Abiad (Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos Dietéticos), Márcia Terra, afirmou que as empresas do setor ficaram "supersatisfeitas" com as novas regras. Segundo Terra, a falta de uma legislação apropriada para o setor deixava as empresas instaladas no país em desvantagem em relação aos produtos importados. Terra citou o caso do chocolate dietético, que, segundo ela, não podia ser produzido no país porque a legislação nacional proibia o uso de lactose (um tipo de açúcar) em produtos dietéticos. Essa restrição inviabilizava a produção do chocolate no país. Entretanto os concorrentes importados, de acordo com Terra, usam a lactose e podem ser comercializados livremente. A Gerência de Relações Externas da Antarctica e as assessorias de imprensa da Kaiser e da Coca-Cola informaram que ainda estão estudando a legislação para ver se haverá necessidade de fazer alterações em seus produtos. A Nestlé, que tem uma linha de alimentos infantis, afirmou que os seus produtos já estão inteiramente alinhados com as novas regras. Os processos de registro de alimentos light que tramitavam no Ministério da Saúde ficaram suspensos por alguns dias até que as normas fossem redefinidas. Entre eles estava o processo de registro do novo guaraná light da Brahma. A nova regulamentação de alimentos especiais estará sendo submetida a consultas públicas por 45 dias. Empresas, consumidores e interessados deverão enviar suas sugestões sobre a regulamentação ao Ministério da Saúde, mas, segundo o chefe da Divisão de Alimentos, as regras já vigoram. Texto Anterior: Alguns produtos terão de se adequar Próximo Texto: Polícia investiga saúde mental de pai Índice |
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