São Paulo, terça-feira, 4 de novembro de 1997 |
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Governo quer fortalecer BC e acabar com CMN para ter agilidade na crise
FERNANDO RODRIGUES
"Se não der para andar na comissão especial, vou avocar para o plenário", disse ontem à Folha presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). Temer, que ontem passou o dia em São Paulo, conversou de manhã por telefone com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Ficou acertado que alguns projetos de lei serão votados com mais rapidez, como forma de oferecer novos instrumentos para o governo enfrentar crises como o crash global da semana passada. O projeto que extingue o Conselho Monetário Nacional regulamenta o artigo 192 da Constituição, sobre o sistema financeiro. Em tramitação desde 91, essa nova lei está sendo relatada pelo deputado Saulo Queiroz (PFL-MS). O projeto Acompanhe a seguir as idéias do governo que devem estar no relatório de Queiroz, a ser apresentado nesta semana: 1) CMN - hoje, esse órgão é composto por três pessoas: os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do Banco Central. É o órgão máximo da economia. Na semana passada, o CMN foi o responsável pela alta dos juros básicos, que quase dobraram. A idéia do governo é acabar com o órgão e distribuir sua função. Um pouco vai para o Banco Central e outra parte para uma nova entidade a ser criada, o CFN (Conselho Financeiro Nacional); 2) novo Banco Central - o BC, de acordo com o projeto do governo, passaria a ter poderes absolutos na condução da política monetária do país. Por exemplo, o atual presidente da entidade, Gustavo Franco, não teria de consultar, como faz hoje, os ministros da Fazenda e do Planejamento para aumentar juros. Faria isso sozinho. "É evidente que isso aumenta muito o poder do BC. Mas esse é o modelo usado no mundo todo. A função do BC, que é a de ser o guardião da moeda, transcende as atribuições de governo", justifica o deputado Saulo Queiroz; 3) CFN - O Conselho Financeiro Nacional seria criado com nove membros: os ministros da Fazenda e do Planejamento, os presidentes do BC e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), os superintendentes da Susep (Superintendência de Seguros Privados) e da (ainda para ser criada) Suprev (Superintendência da Previdência Privada) e mais três pessoas indicadas pelo presidente da República e submetidas ao Senado. A atribuição do CFN será a de normatizar o sistema financeiro e bancário. As instituições abaixo desse novo órgão ficariam com funções restritas a supervisão e fiscalização dos seus mercados. Por exemplo, a CVM passaria a ter uma atuação mais dedicada à fiscalização das operações. Caberia ao CFN definir regras como a adotada na semana passada, de interromper os pregões em Bolsas de Valores quando há uma queda de 10% nos índices. O novo órgão que seria criado para cuidar de previdência privada, a Suprev, absorveria as atribuições dessa área que hoje se divide entre a Susep e uma secretaria do Ministério da Previdência. Um dos maiores entraves para a aprovação dessa lei complementar relatada por Saulo Queiroz é que a Constituição tabela os juros em 12% ao ano. Para regular o sistema financeiro, a lei complementar que o Congresso aprovar deve tratar do artigo 192 da Constituição, no qual se encontra o tabelamento dos juros. "Infelizmente, não há clima no país para que uma emenda constitucional simplesmente apague isso", diz Saulo Queiroz. Mas o deputado encontrou uma forma engenhosa de contornar o tabelamento. Primeiro, ele define o que são os 12% de juros reais a que a Constituição se refere. "São os juros cobrados acima da Taxa Básica do BC, que é quanto o Banco Central cobra nos empréstimos que faz aos bancos. Enfim, é o preço básico da captação de dinheiro para reemprestá-lo", diz o deputado. Em seguida, o projeto de lei que o governo pretende aprovar institui a possibilidade de cobrança de mais duas taxas de juros acima dos 12% (que já estão acima da Taxa Básica do BC). Essas duas taxas terão tetos. Uma, a título de risco (para operações de cheque especial, por exemplo) poderá ir até a 20% ao ano. Uma outra, sob a rubrica "custos", poderá adicionar até 25% ao ano na conta de quem pedir dinheiro emprestado. Indagado se esse tipo de regulação não seria, na prática, a liberação total das taxas de juros, Saulo Queiroz disse que não. "Hoje, a gente vê lojas e bancos cobrando até 15% ao mês em algumas operações. Pedi para que fizessem uma projeção com o meu sistema, depois da elevação dos juros da semana passada. Pelos cálculos que recebi, dificilmente os juros mensais poderiam ser acima de 5,5%", diz o deputado. LEIA MAIS sobre o estado da economia após a alta dos juros nas págs. 2-3 a 2-11 Próximo Texto: Juros altos dificultam venda de veículos Índice |
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