São Paulo, quarta-feira, 5 de novembro de 1997
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Oregon decide sobre eutanásia legal

MARY DEJEVSKY
DO "THE INDEPENDENT"

Há três anos, o Estado do Oregon (Costa Oeste dos EUA) decidiu por uma pequena margem -51% contra 49%- permitir que médicos, em determinadas circunstâncias, ajudem pacientes terminais a morrer. Foi o primeiro Estado do país a aprovar a medida.
Oficialmente chamado Ato da Morte com Dignidade, a lei permite que alguém que esteja sofrendo de uma doença terminal solicite a ajuda de um médico para pôr fim à sua vida.
Há numerosas garantias: entre elas, o paciente deve estar em plenas faculdades mentais, fazer o requerimento por escrito e consultar dois médicos. Ele então recebe dose de uma substância letal -que ele próprio deve injetar, para evitar que o médico seja responsabilizado pela morte.
A lei, no entanto, nunca foi aplicada. Primeiro, ela foi contestada judicialmente. Apenas no mês passado, superou todas as barreiras judiciais, tornando-se plenamente válida. O Legislativo do Oregon, porém, decidiu submeter a lei a um segundo plebiscito, que ocorreu ontem. Desta vez, os eleitores não deviam responder se queriam o Ato da Morte com Dignidade, mas se desejavam o seu fim.
O resultado será duplamente revelador -permitirá descobrir se a opinião pública mudou nos últimos três anos e que efeito, se houve algum, teve o referendo anterior sobre o público.
Alguns defendem que os eleitores ficaram tão assustados com as implicações da lei que tinham aprovado que, desta vez, eles votariam em massa para revogá-la.
Outros argumentam que os moradores do Oregon ficaram tão ressentidos por sua decisão não ter sido respeitada que a ratificação ocorrerá por larga margem.
Pesquisas de opinião mostraram que a vantagem inicial a favor da lei diminui com a proximidade das eleições e a intensificação da campanha antieutanásia. Os opositores da lei afirmam que a morte pelas drogas será dolorosa. Dizem que pacientes com menos recursos se verão pressionados a pôr fim a suas vidas para não onerar demais suas famílias.
Na outra extremidade, familiares de doentes terminais afirmam que, graças ao atraso na implementação da lei, seus parentes não tiveram a morte que queriam. Alguns ativistas argumentam que o direito de morrer é o último grande direito civil a ser conquistado.

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