São Paulo, sexta-feira, 7 de novembro de 1997 |
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Congresso adia votação sobre verba da Anatel RAQUEL ULHÔA RAQUEL ULHÔA; FERNANDO GODINHO
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso adiou ontem a votação do pedido de crédito especial no valor de R$ 245 milhões para a recém-instalada Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), até que o governo explique como o dinheiro será aplicado. "Estamos criando uma agência superfinanciada e com toda a autonomia, que se tornará uma fonte de gastos sem controle", disse o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG). Ele anunciou que os partidos de oposição impedirão a votação do projeto até que o governo esclareça "'a destinação correta" dos recursos a serem liberados para a Anatel. A Anatel tem por função regulamentar e fiscalizar o mercado de telecomunicações após as privatizações. O presidente da comissão, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), retirou o projeto de pauta. Pelo pedido, o Poder Executivo fica autorizado a abrir no Orçamento de 1997 crédito especial para a Anatel até o limite de R$ 245 milhões. Desse total, R$ 140,9 milhões serão para "investimentos", R$ 60,6 milhões para "inversões financeiras" e R$ 43,5 milhões para "outras despesas correntes". Equipamentos O presidente da Anatel, Renato Guerreiro, explicou ontem que os R$ 140 milhões serão gastos na compra de computadores e no pagamento dos R$ 35 milhões referentes aos quatro prédios adquiridos da Telebrás pela agência. Os recursos também serão utilizados para instalar o sistema de monitorização das emissões de rádio e TV em todo o país. O sistema está avaliado entre R$ 60 milhões e R$ 70 milhões O Ministério das Comunicações divulgará o resultado final da concorrência até o próximo dia 21. Mais recursos Além dos R$ 245 milhões, está tramitando na comissão outro pedido de R$ 104,2 milhões para a Anatel, destinado ao atendimento de despesas com pessoal. "Há algo de estranho no reino das telecomunicações. Estamos criando uma agência fiscalizadora que vai consumir R$ 141 milhões de investimentos em apenas dois meses. Isso é muito dinheiro. Porque uma agência que vai fiscalizar precisa fazer tanto investimento? Não podemos aprovar esse pedido sem saber a destinação certa", disse Miranda. O deputado comparou os recursos destinados à implantação da Anatel ao orçamento total do Ministério das Comunicações para 97, que é de R$ 442,1 milhões ao todo. Desse total, segundo ele, mais de R$ 400 milhões vão para pessoal (ativos e inativos), vale-refeição e assistência médica dos servidores. "Esses cálculos mostram que o orçamento efetivo do ministério todo é de R$ 30 milhões e estamos criando uma agência com R$ 245 milhões só para investimento e R$ 104 milhões para pessoal", afirmou Miranda. Texto Anterior: Ministério pretende estimular exportação Próximo Texto: Orçamento para 1998 chega a R$ 437 mi Índice |
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