São Paulo, domingo, 9 de novembro de 1997 |
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TCU é incapaz de combater a corrupção
FREDERICO VASCONCELOS
Investigação realizada pela Folha atesta a ineficiência do TCU e revela casos em que o tribunal -constituído de ministros indicados por critérios políticos- contrariou os pareceres de auditorias que recomendavam a punição de irregularidades e práticas ilegais. O TCU gasta 96,4% de seu tempo com o julgamento de prestações de contas e com a análise de procedimentos burocráticos, como a aprovação de aposentadorias. O órgão dedica apenas 3,6% de suas atividades a auditorias e inspeções. Esse "superior tribunal da administração pública" não tem instrumentos legais para obrigar a devolução do dinheiro desperdiçado por gestores desonestos. Entre 1991 e 1996, o erário foi ressarcido em valores inexpressivos: apenas 0,17% do que foi cobrado judicialmente de administradores condenados pelo TCU. Um caso tido como exemplar da leniência do colegiado do TCU foi o julgamento realizado em agosto passado sobre a paralisação das obras do metrô de Brasília, atribuída a um projeto com estimativa de custo "irreal e até ilusória". O consórcio Brasmetrô foi contratado por US$ 692 milhões, em 1992, prevendo-se a conclusão das obras em 1994. O TCU estima que o custo final seja mais de 70% superior ao previsto no projeto básico. Inacabado, o metrô de Brasília é uma das obras do programa "Brasil em Ação", do governo FHC. O plenário do TCU não aplicou nenhuma punição aos responsáveis pelo projeto e por outras irregularidades, como propuseram três auditores do tribunal, com apoio do diretor da Divisão de Licitações, Contratos, Obras e Meio Ambiente e do titular da Secretaria de Auditorias e Inspeções. A alegada condescendência do TCU tem duplo efeito: desestimula os auditores do tribunal e mostra a contratantes e contratados de serviços públicos quais irregularidades podem deixar de ter punição. As partes investigadas, por sua vez, costumam apontar uma atuação política -de cunho partidário e de oposição- dos quadros técnicos do tribunal, o que influenciaria os pareceres. A competência dos auditores do TCU -reconhecida pelos ministros do tribunal e por parlamentares- tem sido confirmada nas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), como a do caso PC Farias, a do Orçamento, a da Previdência Social e a dos Precatórios. A diferença é que, nessas comissões, o trabalho de auditoria tem resultado em novas investigações e denúncias. No TCU, os pareceres são elogiados pelos ministros, no plenário, mas não redundam em maiores punições aos maus gestores do dinheiro público. Em geral, resultam apenas em recomendações e sugestões para que se evite a repetição de práticas danosas. Fiscal sem fiscais O levantamento da Folha constatou que o TCU não é fiscalizado por nenhuma instituição externa nem submetido a avaliações pelo Poder Legislativo, do qual o tribunal é apenas um órgão auxiliar. O TCU mantém uma guerra surda com o Poder Executivo, principalmente com o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Ao interpretar as leis, o TCU tem "legislado" sobre vantagens do funcionalismo, contrariando decisões do governo e, em alguns casos, a legislação em vigor. O tribunal alega que opera com menos da metade do contingente de auditores necessário para cumprir sua atribuição institucional. Ainda assim, alardeia a abertura de investigações a cada escândalo que surge, mesmo desfalcado para dar conta de novas missões -que geralmente não dão em nada. O tribunal dispõe de 1.097 analistas de finanças (auditores), quando entende que seriam necessários 2.593 servidores de nível superior. Apesar dessa carência, o TCU está ampliando sua sede, em Brasília, construindo três anexos, numa área de 30 mil m². Texto Anterior: A agenda de Carlos Menem no Brasil Próximo Texto: Auditoria viu falhas no metrô de Brasília Índice |
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