São Paulo, domingo, 9 de novembro de 1997
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Brasil estuda união civil homossexual

DA REDAÇÃO

O Brasil também discute atualmente um projeto sobre a união civil de casais homossexuais.
Mesmo sem ser tão abrangente quanto a proposta holandesa -não inclui, por exemplo, a adoção de crianças por casais homossexuais-, o projeto da deputada Marta Suplicy (PT-SP) encontra restrições no Congresso e em outros setores da sociedade.
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê que casais homossexuais poderão legalizar a união, podendo desfrutar de alguns direitos que hoje são restritos aos casais heterossexuais.
Os principais são: herança (poder herdar bens da outra pessoa), declaração de Imposto de Renda em conjunto, planos ou seguros de saúde vinculados (um ser dependente do outro), direito a nacionalidade (quando um dos cônjuges não for brasileiro), benefícios previdenciários (receber a pensão do cônjuge) etc.
Não se trata, porém, de casamento, pois isso é reservado, segundo a Constituição, a pessoas de sexos diferentes. A união civil é uma espécie de contrato entre as partes, que, como no casamento, não pode ser feito com mais de uma pessoa simultaneamente.
A Igreja Católica, que condena o homossexualismo, é uma das principais adversárias do projeto da deputada. A bancada evangélica também é contra a proposta.
Marta Suplicy reapresenta o projeto a cada três meses para votação. Mas, por ser um tema considerado delicado, especialmente em período pré-eleitoral, os deputados têm evitado a sua inclusão na pauta.

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