São Paulo, domingo, 9 de novembro de 1997 |
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A MISSÃO DO CONGRESSO O Congresso está diante de tarefa séria e urgente. Trata-se de ajudar o país a aumentar sua credibilidade, aprovando as reformas do Estado. O próprio presidente Fernando Henrique Cardoso admite -e o diz publicamente há tempos- que as reformas constitucionais necessárias para o saneamento do Estado não contribuiriam para solucionar imediatamente os problemas do déficit público; que é preciso mais do que mudanças na Carta para colocar em ordem as contas nacionais. Isto é, votações no Congresso não farão com que, amanhã, o governo possa deixar de lado instrumentos de política econômica que, necessários à manutenção da estabilidade, atualmente fazem também o país acumular déficits externos que o colocam numa posição de sério risco. Crédito e credibilidade são algumas das palavras-chave do momento. A aprovação das reformas, embora não tenha efeito fiscal imediato, provocaria a sensação de que o país como um todo se esforça e caminha no sentido da racionalidade e da austeridade financeiras no setor público. Cabe, portanto, ao Congresso cumprir sua parte nesse esforço. Decerto a questão das reformas não se resume à obtenção de superávits no setor público. De resto, esse bom resultado fiscal não depende exclusivamente delas. O governo tem o dever de, cotidianamente, controlar e racionalizar suas contas, no que não tem se empenhado na devida medida. Aliás, diga-se de passagem, o Executivo falha também na articulação política junto ao Parlamento. Mas o Congresso deve ter em mente que, apesar de serem ainda mais necessárias neste momento, as reformas são fundamentais também para que haja racionalização e melhoria dos serviços e das contas estatais, por exemplo. Com crise, sem ela ou depois dela, o país ainda terá de criar condições políticas, econômicas e administrativas para entrar na rota do crescimento sustentado. Sabe-se que o momento de crise exige outras medidas econômicas que não apenas as alterações na Constituição de 1988. Mas trata-se aqui, no caso, das responsabilidades de um Poder da República -o Legislativo- que até agora não se deteve de maneira incisiva nas reformas; que ainda não percebeu o sentido de sua urgência, cada vez maior. No que diz respeito à reforma da Carta, o Congresso tem falhado, há anos, na sua missão. Infelizmente, o momento grave, de tensão global e de crise nacional, como que impõe uma atitude firme. Que o Congresso tenha, pois, consciência de suas grandes responsabilidades. Próximo Texto: JUSTIÇA: QUAL REFORMA? Índice |
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