São Paulo, segunda-feira, 10 de novembro de 1997 |
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As medidas em estudo pelo governo Medidas fiscais . Aumento da alíquota da CPMF de 0,20% para 0,25%. Medida vigoraria a partir de fevereiro, após a prorrogação da contribuição Consequências . Os contribuintes passariam a pagar mais CPMF nas suas operações financeiras e o governo aumentaria sua arrecadação em R$ 1,78 bilhão . Elevação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre artigos como fumo e bebidas Consequências . Esses produtos teriam aumento de preço e o governo aumentaria sua arrecadação. . Redução dos incentivos fiscais concedidos pela Receita Federal em R$ 5 bilhões no próximo ano. Não devem ser alterados os incentivos da Zona Franca de Manaus Consequências . Aumentaria o custo das empresas e possivelmente dos seus produtos . Acaba a isenção das entidades filantrópicas para pagamento da parcela patronal da contribuição previdenciária, principalmente entidades educacionais e de saúde Consequências . Essas entidades vão aumentar em R$ 1 bilhão a receita da Previdência Social e seus custos também serão elevados . Corte de gastos no Orçamento Geral da União deste ano para compensar o aumento da dívida pública em função da elevação dos juros Consequências . Redução de gastos do governo federal. Corte não deve atingir recursos da Saúde e da Educação. Corte deverá ser de R$ 1 bilhão . Criação de linhas de crédito para incentivar as pequenas e médias empresas na área de exportação Consequências . Redução nos custos de produção dessas empresas e facilitar a venda de seus produtos no mercado externo . Manutenção da idade mínima de 70 anos para concessão do auxílio aos idosos com renda mensal familiar inferior a R$ 30 Consequências . Dificulta o acesso das pessoas a esse benefício. Pela legislação em vigor, a idade seria reduzida para 67 anos em janeiro de 1998 . Fim do vínculo empregatício para quem obtiver aposentadoria proporcional a partir de janeiro próximo Consequências . O trabalhador que se aposentar deixa de ter direito a multa de 40% sobre o FGTS. Medida reduz custo para as empresas . Restringir o número de empresas que pagam Imposto de Renda com base no lucro presumido Consequências . Aumento do número de empresas que pagarão IR com base no lucro real. Isso eleva o custo das empresas porque passariam a pagar mais impostos . Elevação do IPI vinculado à importação Consequências . Elevação do custo dos produtos importados para os consumidores e aumento de arrecadação para o governo federal . Corte nas despesas de investimentos das empresas estatais Consequências . Um efeito imediato é a redução do gasto público e também no nível de atividade econômica onde elas atuam . Demissão de 25 mil servidores públicos federais não estáveis Consequências . Economia anual de R$ 360 milhões para o governo federal . Fechamento e liquidação de empresas estatais federais Consequências . Servidores dessas empresas podem ser demitidas. Governo reduz gastos com pessoal e também com despesas de custeio dessas empresas . Criação do "Imposto Verde", sobre combustíveis Consequências . Elevação da arrecadação . Corte de gastos no Orçamento do próximo ano para melhorar a meta de resultado das contas públicas pelo conceito primário (que não inclui gastos com juros) . Redução dos gastos da União Texto Anterior: Pacote do governo tenta debelar crise com o enxugamento de R$ 20 bilhões Próximo Texto: Outras hipóteses Índice |
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