Folha de S.Paulo - 'A característica dessas medidas é que são realizáveis', diz Kandir

São Paulo, terça-feira, 11 de novembro de 1997

'A característica dessas medidas é que são realizáveis', diz Kandir

DA REDAÇÃO

Leia a continuação do pronuciamento dos ministros.
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Kandir - "Nós fizemos um cálculo básico, e esse cálculo básico estabelece com segurança que nós teremos um esforço fiscal da ordem de, pelo menos, R$ 20 bilhões. Esse esforço ao nível do governo federal será da ordem de R$ 11,8 bilhões, ao nível das empresas estatais será de R$ 4,8 bilhões e ao nível dos Estados um ganho da ordem de R$ 3 bilhões.
E, no que diz respeito ao governo federal, esses R$ 11,8 bilhões são predominantemente de cortes. Os cortes no conjunto das despesas de governo federal chegarão a R$ 5,2 bilhões.
Haverá uma redução de incentivos fiscais correspondente a R$ 550 milhões; um aumento de tarifas da ordem de R$ 3,1 bilhões; um aumento de contribuições de impostos da ordem de R$ 1,5 bilhão, e um aumento das receitas patrimoniais de R$ 1,3 bilhão.
É preciso ser dito com toda a clareza o seguinte: as medidas que estão sendo apresentadas a vocês vão receber tabelas que especificam medida por medida qual é o ganho fiscal que haverá, ou seja, não é feito um número assim só da ordem de R$ 20 bilhões. Medida por medida, está apresentado objetivamente qual é o valor, ou seja, nós entendemos que essas medidas são perfeitamente realizáveis. Nós estimamos, como dissemos, como resultado mínimo, R$ 20 bilhões.
Então, a primeira característica dessas medidas é que elas são absolutamente realizáveis. Nós tivemos a preocupação de não fazer um exercício de apresentação genérica de números. Nós identificamos medida por medida, por isso o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento andaram trabalhando nos últimos 15 dias com muito afinco. Eu quero aqui em meu nome -e acredito, certamente, em nome do ministro Malan- agradecer o esforço extraordinário desta equipe, muitos, alguns anônimos, que trabalharam noite e dia e conseguiram construir esse conjunto de iniciativas que, concretamente, como eu disse, podem garantir um esforço fiscal mínimo de R$ 20 bilhões.
É preciso dizer que nós trabalhamos todos esses dias para fazer um conjunto de medidas que fosse seletivo, ou seja, o corte não foi linear. Nós tivemos a preocupação de, realmente, em primeiro lugar, cortar mais custeio do que investimentos. O custeio, no que diz respeito ao Orçamento de 98, terá um corte da ordem de 15%. Enquanto os investimentos terão um corte da ordem de 6%. Mas nós dissemos que nós estamos fazendo um corte seletivo. Nesses 15% não entra a saúde, não entra a educação, não entra a reforma agrária, não entra a assistência social, ou seja, nós procuramos destacar exatamente esses quatro setores. Volto a insistir: saúde, educação, reforma agrária e assistência social estão fora do corte de 15%. Concentramos o corte mais para dentro da máquina do governo e menos para os investimentos que atingem o objetivo de atender à sociedade.
Com relação a quais são as principais medidas, já disse que, no caso de despesas, nós procuramos cortar 15% em custeio (reservando saúde, educação, assistência social e reforma agrária) e, nos investimentos, cortar 6%.
Com relação a outros cortes importantes que nós vamos fazer: nós vamos fazer uma revisão completa dos diversos serviços, dos contratos de prestação de serviço. Haverá um corte da ordem de 20%, o que deverá dar uma economia de R$ 580 milhões. Haverá também a retirada de inúmeras pessoas que estão cadastradas na folha de inativos, ou melhor, estão na folha de inativos, mas que não foram recadastradas.
Estamos fazendo uma redução linear de 50% em todos os incentivos fiscais relativos a projetos novos que seriam aprovados, sem nenhuma exceção.
No âmbito da privatização, é preciso dizer que nós vamos realmente reforçar muito fortemente o programa. Nós vamos introduzir no programa nacional de desestatização, estamos encaminhando uma resolução para o Conselho Nacional de Desestatização, para ser aprovada, e apresentar ao presidente a entrada no programa de privatização de várias rodovias, ou seja, poder fazer a concessão de várias rodovias importantes como, por exemplo, a Fernão Dias, a BR-116 São Paulo-Curitiba, a rodovia Feira de Santana-Salvador, a rodovia Anápolis-Goiânia. Ao lado disso, vamos privatizar o IRB e vamos dar um novo enfoque a toda a administração do patrimônio da União. Vocês sabem muito bem, e esse é um tema que já foi colocado várias vezes em discussão, que nós temos um patrimônio de algumas dezenas de bilhões de reais, e o objetivo agora é dar uma grande celeridade no processo de desestatização desse patrimônio.
Nós vamos encaminhar uma resolução ao Conselho Nacional de Desestatização para recomendar, ou melhor, encomendar ao BNDES a contratação de um serviço de consultoria para estudar diversos modelos de desestatização desse patrimônio de bilhões de reais, cuja administração poderá gerar alguns bilhões de reais-ano, na medida em que seja feito isso de maneira acelerada, e nós vamos fazer isso através do CND.
Vamos, também, através do CND, dar um novo status ao programa de saneamento, ou seja, nós vamos, num prazo curto de tempo, realmente criar condições para tentar aprovar o projeto de lei que cria as precondições para o avanço na área de saneamento. O saneamento, como vocês sabem, a maior parte das empresas são estaduais, mas existe um óbice para o processo de privatização, que é a não-existência de uma lei na área de regulação, na área de saneamento. Esse projeto já está no Congresso Nacional, e nós vamos dar urgência a esse projeto.
Ao lado disso, é importante destacar que, na área de exportações, nós estamos tomando, basicamente, três medidas fundamentais. Uma delas será explicada hoje pelo Banco Central, que é criar a possibilidade de antecipação de crédito de ACC para exportações indiretas, ou seja, todos aqueles que produzem produtos a serem usados pelos estabelecimentos que exportam também poderão se beneficiar de operações de antecipação de créditos de exportações. Isso terá um impacto extremamente expressivo no programa de exportações, que, diga-se de passagem, é bom deixar claro, que as exportações brasileiras vinham crescendo de maneira muito expressiva em função de um conjunto de iniciativas já tomadas. Se vocês olharem o índice de quanto de exportações, de manufaturados, se você comparar setembro de 97 com setembro de 96, o crescimento, segundo os dados da Funsex, é de 18,4%. Nós precisamos crescer pelo menos 7% ao ano para criar uma situação robusta do ponto de vista externo. Estamos tendo um crescimento já expressivo, em função de inúmeras medidas, como eu disse, só em manufaturados crescendo a 18,4% setembro contra setembro, mas nós vamos, ao lado de criar a possibilidade de operações de antecipação de crédito para exportações indiretas, ou seja, de produtores de insumos para aqueles que produzem produtos exportados que nós vamos criar condições objetivas para uma ação ainda mais vigorosa de instituições públicas no financiamento, particularmente, o BNDES que quero aqui também, mais uma vez, dizer da satisfação do governo com a atuação extraordinária do BNDES nessa área.
Nós vamos criar dois instrumentos: em primeiro lugar, vamos separar R$ 400 milhões do Proex para atribuir uma alçada ao BNDES para que o BNDES possa operar diretamente no programa de exportações, podendo gerenciar diretamente uma parte dos recursos do Proex previsto para 98, que é de R$ 900 milhões. Nós vamos separar R$ 400 milhões para equalização de juros a serem administrados diretamente pelo BNDES e, ao mesmo tempo, o Ministério da Fazenda irá regulamentar um conselho que irá dirigir as ações de um Fundo de Seguro de Crédito às exportações.
A idéia aqui é reservar R$ 800 milhões de ativos do governo federal para que crie um fundo de seguros para as ações diretas de exportação, ou seja, o BNDES e Banco do Brasil poderão operar de maneira ainda mais expressiva, tendo como garantia um conjunto de ativos nessas operações de crédito.
Finalmente, eu queria dizer que nós tomamos uma decisão de enorme importância para as pequenas e médias empresas. Vocês já viram muitas vezes o governo anunciar vários programas na área de financiamento para a pequena e média empresa. Só no BNDES existe câmbio disponível para mais de R$ 900 milhões para financiamento para a pequena e média empresa.
A questão era criar um fundo de aval para pequenas e médias empresas, e nós estamos tomando a decisão de fazer com que, através de uma medida provisória, um conjunto de ativos que o Banco Central tem disponível, que corresponde a contas, a depósitos que não foram identificados, ou seja, o Banco Central procurou identificar as contas, ou seja, foi feito um cadastramento para a identificação e com todas as informações das contas. Na medida em que nós temos lá um estoque superior a R$ 600 milhões de contas não-identificadas, nós vamos pegar R$ 300 milhões dessas contas e criar um fundo de aval para operações de crédito a pequenas e médias empresas. Isso deverá garantir operações de até R$ 2,8 bilhões.
Quer dizer, mesmo fazendo uma hipótese conservadora de uma inadimplência da ordem de 20%, à medida que você garanta 60% das operações nós estamos com R$ 300 milhões, nós criamos as condições para financiar cerca de R$ 2,8 bilhões. Isso significa que nesse esforço de grande complexidade agora, finalmente, as pequenas e médias empresas terão, através desse fundo de aval, condições de financiamento para produzir de maneira cada vez mais competitiva.
Eu queria terminar ressaltando alguns pontos que o ministro Malan já destacou. Nós estamos fazendo tudo isso porque o presidente Fernando Henrique tem como sua missão principal garantir todas as condições para que o real esteja forte. Nós, em nenhuma hipótese, vamos vacilar sobre tomar medidas, que podem ser populares ou não, mas que são necessárias. Nós temos que garantir o conjunto de medidas possíveis. Nós estamos tomando um conjunto de medidas necessárias para manter o real forte e nós temos todas as condições de, se for necessário, tomar eventualmente novas medidas.
Mas o importante, nesse momento, é que, de fato, nós possamos dar avanços maiores nesse processo de estabilização, através da aprovação das reformas. O que é preciso dizer é que nós, através desse conjunto de medidas, estamos criando condições para uma maior poupança interna do governo, mas, ao mesmo tempo, abrindo espaço para o maior crescimento econômico, a partir do setor privado, através de um esforço forte de exportações, através de um espaço maior das pequenas e médias empresas, e também para uma abertura importante na área de alguns setores altamente empregadores, como a construção civil.
E aproveito esta oportunidade para dizer do empenho do governo para que nessa semana o Senado Federal aprove o sistema de financiamento imobiliário. A aprovação do sistema de financiamento imobiliário deverá gerar a oportunidade de investimentos, no ano que vem, na construção civil, de pelo menos R$ 4 bilhões, o que terá um impacto importantíssimo em termos de geração de empregos.
Queria terminar reafirmando isso: o Brasil não é um país-avestruz. O Brasil, realmente, hoje quer e vai tomar todas as medidas necessárias para manter o real forte e, ao mesmo tempo, criar condições para que a economia seja cada vez mais competitiva. De um lado, criando condições, através, por exemplo, do processo de valorização aduaneira, evitar toda e qualquer operação de subfaturamento de importações e, ao mesmo tempo, um elenco importante de medidas para fortalecer as exportações e as pequenas e médias empresa. Muito obrigado."
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Malan - "Queria agradecer ao ministro Kandir e dizer que, obviamente, me associo a tudo o que ele disse, inclusive, com a eloquência com que ele expressou, e dizer que obviamente compartilho com o Kandir os sinceros agradecimentos a uma extraordinária equipe ou duas extraordinárias equipes nos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Na verdade, eu deveria mencionar o trabalho de vários outros ministérios, porque o que foi feito aqui foi efetivamente um trabalho de equipe do qual todos nós nos sentimos muito orgulhosos.
Eu, como havia anunciado anteriormente, devo pedir desculpas a todos, tenho outro compromisso, mas vocês ficarão aqui com os secretários gerais, o Beto e o Amaury, que têm todas as condições de responder toda e qualquer perguntas que lhes seja dirigida. Nós estaremos -o Kandir e eu- disponíveis hoje ao longo do dia para várias conversas com a imprensa, que devem ser marcadas através das respectivas assessorias de Comunicação Social. Muito obrigado a todos pela atenção. Boa sorte."

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