São Paulo, terça-feira, 11 de novembro de 1997 |
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Governo intensifica fiscalização de produtos que entram no país
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo vai passar a controlar com mais rigor o valor declarado dos produtos que entram no país para combater a sonegação dos impostos pagos por importadores.Para sonegar o pagamento de tributos, como o ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços), muitas empresas hoje subfaturam o valor de suas compras no mercado externo. Um carro de US$ 20 mil, por exemplo, pode ser declarado como valendo apenas R$ 2.000, para reduzir a base de cálculo dos impostos. O exportador do produto lá fora recebe o pagamento correto, mas aqui o preço é fraudado. O secretário de Política Econômica, José Roberto Mendonça de Barros, afirmou que o governo vai passar a controlar os preços declarados pelos importadores usando parâmetros aplicados internacionalmente. Na hora do desembaraço da mercadoria, o governo vai comparar o preço declarado com os valores internacionais e históricos do produto para ver se há distorções. Ele afirmou que o procedimento já é adotado em "quase todos os países relevantes do mundo". Para estimular as exportações, o governo anunciou ontem a criação de um Fundo de Aval de R$ 300 milhões para pequenas e médias empresas. Os recursos serão utilizados como garantia para essas empresas conseguirem obter financiamentos bancários. As pequenas e médias empresas têm muita dificuldade em obter créditos em bancos exatamente porque não têm como garantir suas operações. Atualmente, apenas cerca de quatro mil dessas empresas brasileiras vendem para o mercado externo. O governo quer aumentar esse número para 80 mil. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, afirmou que os recursos que comporão o fundo virão dos depósitos bancários que não foram identificados no recadastramento geral de contas bancárias promovido pelo Banco Central em 94. O governo também anunciou a criação de um fundo de crédito à exportação para cobrir os riscos comerciais e políticos de financiamentos acima de dois anos. A Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação, criada este ano, só cobre as operações de até dois anos. A medida beneficiará principalmente as exportações de bens de capital, como máquinas, aviões e equipamentos, que têm prazos de financiamentos mais longos. O novo fundo, de R$ 800 milhões, será constituído por ações da Petrobrás e Telebrás. O governo anunciou, ainda, que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) passará a gerir R$ 400 milhões do Proex (Programa de Financiamento às Exportações). Texto Anterior: Pacote é ineficaz, diz Ciro Gomes Próximo Texto: Medidas excluem incentivos reais às exportações Índice |
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