São Paulo, sábado, 15 de novembro de 1997 |
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Câmara vazia atrasa votação de reforma LUIZA DAMÉ DENISE MADUEÑO; LUIZA DAMÉ
A falta de deputados ontem em Brasília prejudicou o cronograma de votação da emenda da reforma administrativa em segundo turno. O governo terá de contar com a convocação de uma sessão extraordinária para manter a votação na quarta-feira, como estava marcado anteriormente. Ontem, às 9h30, último horário para a abertura da sessão, apenas 37 deputados haviam entrado na Câmara. São necessários 51 dos 513 para a sessão ser realizada. A reforma só poderá ser votada depois de cumprido o prazo de cinco sessões ordinárias, contado a partir da quarta-feira passada, quando foi aprovado o texto final do primeiro turno. Apesar de os governistas não terem conseguido quórum ontem, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu concluir a votação da reforma até o próximo final de semana. "Não adiaremos a votação de quarta-feira. Se for necessário, vamos votar sexta, sábado e domingo. Não vou paralisar a votação até concluir a reforma administrativa", afirmou Temer. Mobilização Os líderes dos partidos aliados começaram ontem a convocar os deputados de suas bancadas para que estejam em Brasília na segunda-feira. Se não houver quórum na segunda, a exemplo de ontem, a votação não poderá ser realizada na quarta-feira. Na convocação, os líderes estão alertando os deputados para não assumirem compromissos no final de semana. Na segunda-feira, os aliados começam a fazer o mapa de tendência de votos. O líder do PSDB, Aécio Neves (MG), calcula que a reforma será aprovada com cerca de 330 votos, 22 a mais que o mínimo. Os líderes estão contando com a pressão dos eleitores, atingidos pelas medidas de ajuste fiscal, para ajudar na aprovação da reforma. Eles acreditam que os parlamentares serão cobrados pela não-aprovação das emendas no final de semana, quando visitam suas bases. O governo tem usado o argumento de que a aprovação das reformas poderia ter amenizado os efeitos do pacote fiscal. "A expectativa é a melhor possível", disse o líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA). Supremo Para tentar impedir a votação da reforma, a oposição vai entrar na segunda-feira com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal). O bloco de oposição (PT, PDT e PC do B) considera que a votação da redação final do primeiro turno foi irregular. O relator Moreira Franco (PMDB-RJ) fez alterações no texto que precisariam ser aprovadas por 308 votos, segundo a oposição. Um dos principais pontos da reforma será votado em separado. O dispositivo permite a demissão por excesso de quadros. Além desse ponto, a reforma acaba com a estabilidade do servidor público, que poderá ser demitido por insuficiência de desempenho. O projeto reduz o salário do servidor colocado em disponibilidade e estabelece o teto salarial de R$ 12.720,00. Previdência O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), disse que os governistas devem dar uma demonstração de força para conseguir aprovar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o texto da reforma da Previdência sem alterações. A votação está marcada para quarta-feira. "O governo não se conscientizou de que tem que passar o rolo compressor na CCJ para aprovar a reforma", afirmou o líder. Texto Anterior: Ascensão de Maluf preocupa o comando da reeleição de FHC Próximo Texto: Cunhada de Luís Eduardo posa nua Índice |
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