São Paulo, sábado, 15 de novembro de 1997 |
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Europa adota descriminação
EUNICE NUNES
Paz Arenas Rodrigágñez, professora de direito penal da Universidade Complutense de Madri (Espanha), em entrevista à Folha em setembro último, disse que a tendência doutrinária é descriminar o tráfico e o consumo, embora a tendência legislativa aponte apenas para a descriminação de algumas maneiras de consumo. Paz Arenas conta que não se trata de uma descriminação anárquica das drogas. Segundo a professora, continuariam criminalizadas a entrega e a venda dessas substâncias a menores de idade e incapazes, assim como as fraudes na comercialização, a qual seria controlada pelo governo. Um dos mais fortes argumentos a favor da descriminação das drogas é que o tráfico de drogas -ao movimentar somas astronômicas de dinheiro- permite corromper todo o sistema: a polícia, o governo, os juízes e o sistema financeiro. Alemanha, Suíça e Holanda estão entre os países europeus que adotaram uma política de descriminação das drogas com resultados satisfatórios. Diminui o número de suicídios e de mortes por overdose, assim como houve uma redução da chamada criminalidade conexa, como assaltos a farmácias. Caiu também o número de casos de Aids transmitida pelo uso comum de seringas entre os consumidores de drogas injetáveis. Texto Anterior: Prisão do Planet Hemp foi abusiva, dizem especialistas Próximo Texto: Grupo é acusado de incentivo Índice |
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