Folha de S.Paulo - Governo recua e abranda o pacote para classe média; cai limite de 20%

São Paulo, sábado, 15 de novembro de 1997

Governo recua e abranda o pacote para classe média; cai limite de 20%

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os contribuintes pessoas físicas não estarão obrigados a limitar a dedução de seus gastos com despesas médicas, pensão alimentícia e dependentes na declaração de ajuste do Imposto de Renda de 99, referente aos ganhos de 98.
Essa decisão abranda as regras sobre o IR incluídas no pacote fiscal anunciado na segunda-feira. Na ocasião, foi divulgado que o total dos gastos dedutíveis não poderia ultrapassar 20% da renda do contribuinte na declaração.
Isso significava que se um contribuinte com renda anual de R$ 45 mil gastasse, por exemplo, R$ 12 mil com aquelas despesas (incluindo também a contribuição previdenciária e gastos com educação), só poderia abater R$ 9 mil.
No caso, R$ 3 mil não poderiam ser "abatidos", fazendo com que ele tivesse mais a pagar ou menos a restituir.
Com a mudança, aquelas despesas vão continuar sendo abatidas integralmente (no caso dos dependentes, há limite de valor (R$ 1.080 cada), mas não quanto ao número).
Hoje, às 10h, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, divulgam a medida provisória, com cerca de 70 itens, que traz as alterações no IR.
A Folha apurou que o limite de dedução de 20% vai continuar apenas para a soma dos gastos com previdência -pública e privada- e com educação.
Senado contra
O aumento do IR em 10% está sendo bombardeado pela base governista. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), é um dos principais críticos.
Ele disse ao presidente Fernando Henrique Cardoso que a medida não deve ser aprovada no Congresso.
A flexibilização do limite de dedução foi feita com dois objetivos: tentar reduzir as críticas à medida e acabar com seu efeito regressivo.
Mantido o limite de 20% das deduções, sem exceções, o contribuinte de menor renda poderia acabar pagando mais IR do que o de maior renda.
Incentivos fiscais
Para 1998, o governo registrou no Orçamento da União, ainda não aprovado pelo Congresso Nacional, que os incentivos fiscais totalizariam R$ 17,279 bilhões.
Boa parte dos cortes de R$ 1 bilhão deverá vir de restrições a projetos que o governo promoveria no próximo ano.
A maioria dos incentivos já autorizados não pode ser eliminada porque conta com garantia legal.
Atualmente, a Zona Franca de Manaus é a maior beneficiária dessas isenções ou reduções de impostos federais.

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