São Paulo, sábado, 15 de novembro de 1997
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BC proíbe o uso de AROs pelos Estados

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os Estados não poderão mais obter empréstimos do sistema financeiro por meio de operação de ARO (Antecipação de Receita Orçamentária).
O Banco Central divulgou ontem duas normas de restrição ao endividamento do setor público, que fazem parte do pacote do ajuste fiscal anunciado pelo governo no início da semana.
Os recursos emprestados aos Estados terão que ser reduzidos do atual R$ 1,7 bilhão para R$ 900 milhões. Para isso, a CEF (Caixa Econômica Federal) está autorizada a comprar a diferença de R$ 800 milhões, que será transformada em dívida de longo prazo dos Estados.
Troca de dívida
Na prática, o limite de R$ 900 milhões vai ficar disponível para o endividamento dos municípios, que estarão autorizados a fazer novas operações.
As operações de ARO são usadas pelos Estados para fazer ajuste de caixa -é como um cheque especial dos governos. O prazo para quitação é sempre o mês de janeiro do ano seguinte à data do empréstimo.

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