São Paulo, segunda-feira, 17 de novembro de 1997 |
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Governo proíbe tatuagem e piercings para menores em SP FABIO SCHIVARTCHE FABIO SCHIVARTCHE; RITA NAZARETH
Motivo: uma lei do deputado estadual Campos Machado (PTB), aprovada por unanimidade na Assembléia Legislativa, proíbe a aplicação desses ornamentos, mesmo com autorização dos responsáveis. A lei é considerada inconstitucional por advogados consultados pela Folha. "Tudo o que trata de liberdade individual é do âmbito federal e não poderia ser decidido no estadual", diz o advogado Saulo Ramos. Segundo a advogada Ana Cândida da Cunha Ferraz, os pais que sentirem que a liberdade de seus filhos está sendo cerceada podem entrar com dois tipos de recursos: mandado de segurança ou ação declaratória. "O primeiro recurso é para o pai tentar uma liminar para que o filho consiga fazer a tatuagem ou colocar um piercing", diz Ana. "Já o segundo vai pedir que a lei seja derrubada." Campos Machado defende sua lei alegando que "é preciso tutelar a sociedade". Segundo ele, os menores de idade não têm consciência de seus atos no momento de fazer a tatuagem ou o piercing. "A sociedade é preconceituosa, e uma tatuagem pode dificultar uma entrevista de emprego." Segundo o deputado, os legisladores têm a obrigação de proteger a família. "A lei não permite a aplicação dos ornamentos nem com autorização dos pais porque há muita gente irresponsável que abandona seus filhos", afirma. Os tatuadores e colocadores de piercing dizem que a lei não será obedecida. "Os jovens farão seus adornos por bem ou por mal", diz Cláudia Zuba, do Estúdio Zuba. "Não vai ser muito difícil vermos adolescentes se automutilando com agulhas, nanquim e objetos não esterilizados", diz Ivan Bettys, do Tatoo Studio. Já o tatuador Antônio Mai afirma que "muitos jovens não têm maturidade para decidir se querem ou não algo que vai ficar marcado para o resto de suas vidas". A família Maffei Dardis, cujos filhos homens carregam, há mais de cem anos, um brasão tatuado no braço, é contra a lei. "As pessoas podem se tatuar desde que não ostentem aberrações", diz o advogado Fernando Maffei Dardis. Seus seis filhos, também advogados, carregam o brasão desde crianças, e, na semana que vem, o neto de Dardis, de apenas 6 anos, fará sua tatuagem. "Meu avô deu início à tradição", diz o advogado. "Não vamos quebrar o costume." Texto Anterior: O que a menstruação tem a ver com a natação e o crescimento Índice |
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